JETSKI – HABILITAÇÃO JÁ!
“Nos dois meses deste ano, já houve mais da metade do número de acidentes graves com moto aquática(jetski) registrado em 2011. Foram quatro casos, ante sete em todo o ano passado. O último terminou com a morte de Mitchill Guilherme Pereira de Carvalho, de 9 anos, no domingo, dia 18 de fevereiro, em Ribeirão Pires – SP. Outra morte chocou o País: a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, foi atropelada e morta na praia.
De acordo com o Capitão Gerson Rodrigues, da Capitania dos Portos – SP, as principais causas dos acidentes são “negligência, imprudência e imperícia na observância às regras de segurança”. Mas especialistas apontam outras causas. Para obter habilitação, por exemplo, não é preciso nem sequer fazer aula prática – basta passar por prova escrita. Diante da repercussão negativa, autoridades decidiram exigir aula prática a partir de julho deste ano.
O coordenador Antonio Edvan Moreira de Carvalho, de 40 anos, foi o único indiciado pela morte do filho Mitchill. Ele foi enquadrado por homicídio culposo (sem intenção de matar), com pena de 1 a 3 anos de detenção. “Ele queria agradar ao filho, que gostava bastante de brincar na água, e acabou sendo imprudente”, afirmou o titular da Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires, Marcos Pimenta. Sem habilitação, Carvalho pegou a moto aquática emprestada de um amigo”.(Fonte: Jornal Tribuna do Norte-RN).
Caros amigos, quase sempre é assim: precisamos viver verdadeiras tragédias familiares, com a perda de pessoas queridas e inocentes vítimas ora do descaso, ora da irresponsabilidade de alguns. Diante destes fatos recentes, aumenta a responsabilidade de usuários de embarcações e autoridades portuárias com a fiscalização destes. Cabedelo(Grande João Pessoa) desponta no cenário nacional pela maior concentração de jetskis, percapta, do país. Some-se isso ao bom número de embarcações de maior porte aqui existente e fica fácil ver que aumenta, a cada dia, a exposição de banhistas e pilotos aos possíveis acidentes. Falta de habilitação, inobservância da lei, imprudência e consumo de bebida alcoólica ao pilotar: eis uma combinação que pode ser fatal. Os responsáveis pelas leis começam a fazer a sua parte – ora de cada um de nós começar a fazer a nossa:
PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS
Inscrição:
Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na Capitania dos Portos no Varadouro em frente a Waldir Acessórios:
1) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
2) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Recibo da Taxa de Inscrição;
4) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam;
5) Comprovante de residência.
OBS:O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os
candidatos que apresentarem sua carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
6) Para categoria de Motonauta (piloto de jet), o interessado deverá apresentar à Capitania (à partir de 1° de julho) declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de jet-ski, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de jet-ski, ou de escola náutica, cadastrados, atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, quatro horas de duração. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E. As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno as noções básicas de operação do jet-ski de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e como para banhistas. O treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações e emergências; e
7) Para a categoria de Arrais-Amador, o interessado deverá apresentar à Capitania (à partir de 1° de julho) declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas, ou ainda de Amador, atestando que possui, no mínimo dez horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio. As datas dos exames serão estabelecidas pela Capitania e pelos clubes náuticos autorizados a aplicar exames para as categorias de Amador.
Exame de Habilitação
O exame é constituído de prova escrita, devendo o candidato saber ler e escrever. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela Capitania.
Fonte: Extrato da NORMAM-03.
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3º SG Janio Bernardo
Encarregado da Seção de Ensino
janio@cppb.mar.mil.br
CPPB – Tel 32412805 R
Fonte: ICI INTERMARES CIDADÃ
