sexta-feira, 13 de abril de 2012

Relator pede pauta e processo contra prefeito de Cabedelo deve ser julgado na próxima terça

O relator do recurso contra Expedição de Diploma de José Francisco Régis e Sebastião Plácido de Almeida, eleitos em 2008 Prefeito e Vice- Prefeito do município de Cabedelo, deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já na próxima terça-feira (17). É que o relator, juiz João Batista, pediu pauta para julgar a ação.

Mesmo com o pedido de desistência da ação formulado pelos recorrentes em data de 18 de janeiro do corrente, objetivando a extinção do feito sem resolução do mérito e a oitiva da parte adversa, o relator entendeu que deve julgar o mérito da ação.

“Com efeito, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral está assentada no entendimento de que o pedido de desistência do Recurso contra a Expedição de Diploma formulado pelo recorrente não implica, necessariamente, a extinção do feito sem julgamento de mérito, em vista da natureza eminentemente pública da matéria discutida”, disse o relator.


Fonte: Política PB

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