quinta-feira, 5 de julho de 2012

Câmara Municipal - Projetos e Requerimentos aprovados

Ricardo Félix apresenta Projeto que prevê a implantação do Programa “Médico na Creche”

A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou o Projeto apresentado pelo vereador Ricardo Félix (PT) que prevê a implantação do Programa “Médico na Creche”, a partir de janeiro de 2013, em todas as creches da rede municipal.

O Programa consiste em um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico, com o objetivo de elevar a qualidade de vida das crianças. Assim, contará com um(a) pediatra, um(a) enfermeiro(a), um(a) nutricionista e um(a) técnico(a) em enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, que prestarão atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além de transmitirem orientações aos monitores, das creches e de suas conveniadas, sobre a prevenção de doenças. Os atendimentos deverão ocorrer trimestralmente e serão programados em datas específicas, agendadas com a direção de cada creche.

“Muitas crianças não têm condições de ter um atendimento individualizado, pois seus pais ou cuidadores, muitas vezes, não têm conhecimento e/ou tempo para cuidar dos nossos pequenos da forma necessária”, afirmou o vereador Ricardo Félix.

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Projetos de Ricardo Félix determinam que escolas trabalhem educação no trânsito e incentivo à leitura

Outros dois Projetos de Lei de autoria do vereador Ricardo Félix (PT), aprovados pela Câmara Municipal de Cabedelo, determinam que as escolas públicas municipais trabalhem noções para educação no trânsito e instituam a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura.

Educação no trânsito – Esse Projeto objetiva conscientizar a criança sobre as responsabilidades necessárias no sistema de trânsito, abordando a segurança individual e coletiva, como a forma correta de atravessar a rua, a necessidade da sinalização de trânsito, o uso do cinto de segurança, entre outros assuntos. O Projeto prevê a criação de um regulamento para definir a série e a disciplina em que a matéria sobre o trânsito será apresentada, bem como a carga horária.

“Trabalhar noções de trânsito dentro da sala de aula será importante para formarmos bons motoristas e cumpridores das normas de trânsito”, afirmou o autor do requerimento. O vereador Ricardo Félix explicou que a iniciativa para a elaboração desse projeto surgiu de reflexões sobre o fato de que Cabedelo faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa e, atualmente, o trânsito entre essas duas cidades, bem como no interior de Cabedelo, têm ficado cada vez mais intenso e complicado, sendo palco de muitos acidentes com pedestres e veículos.

Incentivo à Leitura - Esse Projeto prevê a realização da Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e incluída no Calendário Oficial de Eventos de Cabedelo.

Durante essa semana, serão publicados textos de orientação e incentivo ao estudo e à leitura, em paralelo às mais variadas atividades de motivação, tais como: palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas, atividades lúdicas e outras correlatas.

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Loteamentos e Conjuntos Habitacionais só serão aprovados e comercializados após o plantio de uma árvore em cada lote

Incentivando a preservação ao meio ambiente, o vereador Ricardo Félix (PT) apresentou e a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que determina o plantio de uma muda de árvore em cada lote de novos loteamentos e conjuntos habitacionais a serem implantados por particulares e por Programas dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, no Município de Cabedelo. A Prefeitura não poderá aprovar o loteamento antes do plantio das árvores e, portanto, os loteamentos não poderão ser entregues ou comercializados antes de cumprir essa determinação.

“Tal medida será de grande valia para a preservação do meio ambiente e aumentará ainda mais a área verde do nosso Município”, afirmou o vereador Ricardo Félix. O autor do requerimento explicou que o Projeto não acarretará gastos ao Município, uma vez que a fiscalização nos loteamentos já é algo realizado pelo Poder Público.

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Hospitais de Cabedelo serão obrigados a informar que idosos têm direito a acompanhante

Todos os hospitais da rede pública ou privada deverão afixar placas e/ou cartazes informando sobre o direito dos idosos a terem acompanhantes, em caso de internação ou observação, conforme a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 16[i], que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Essa é a determinação prevista em mais um Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Ricardo Félix e aprovado pela CMC.

De acordo com o Projeto, as placas e cartazes deverão ser afixados em locais visíveis, de forma destacada e próximo ao local de atendimento, contendo a seguinte mensagem: “AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A UM ACOMPANHANTE” (art. 16 da Lei Federal nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso).

O objetivo é dar evidência a um direito já conquistado pelos idosos. “Infelizmente, em alguns hospitais, a norma não vem sendo cumprida da forma como deveria. Assim, é preciso que os idosos e seus familiares tenham conhecimento dos seus direitos para que possam exigi-los”, afirmou Ricardo Félix.

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Jonas e Lucas solicitam reposição de lâmpadas em Jardim Manguinhos e Intermares

Em requerimento apresentado no Plenário da Câmara, o vereador Jonas Pequeno dos Santos (PDT) solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alberto Albuquerque Bezerra, que sejam realizados os serviços de reposição de lâmpadas queimadas na Rua Cleto Campelo, no trecho entre o Moinho Dias Branco, seguindo para o Jardim Manguinhos.

Já o vereador Lucas Santino da Silva (PHS) solicitou, também através de requerimento, que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos reponha as lâmpadas queimadas na Avenida Mar Vermelho, no bairro de Intermares.

Os vereadores explicaram que a escuridão predominante nestes locais está colocando em risco a segurança dos moradores e dos transeuntes.

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Lucas requer tapa buracos e recuperação da pavimentação da Av. Mar Vermelho, em Intermares

Em outro requerimento apresentado, o vereador Lucas Santino da Silva (PHS) solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alberto de Albuquerque Bezerra, que sejam realizados, com urgência, os serviços de tapa buracos e recuperação da pavimentação do final da Avenida Mar Vermelho, no bairro de Intermares, nas proximidades do “Draguinha Burgaçai” e da “Empadinha Barnabé”.

“Essas ruas encontram-se em situação deplorável, com buracos que impedem o regular tráfego de veículos e a passagem de pessoas”, afirmou Lucas.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

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