CMC aprova LDO 2013, com 34 Emendas

A Lei de Diretrizes Orçametárias (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovada pela Câmara Municipal de Cabedelo, com um total de 34 emendas apresentadas pelos vereadores.

A LDO compreende as metas e prioridades de administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assim, essa Lei tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo Plano Plurianual (PPA).

“Procuramos preencher algumas lacunas que encontramos na LDO, especificando ações necessárias para o desenvolvimento do nosso município e bem estar da população, incluindo a valorização da nossa cultura”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Ricardo Félix (PT). O parlamentar explicou que o conteúdo das emendas deverá ser incluído também na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, a ser apresentada pela Prefeitura e votada na Câmara Municipal de Cabedelo no final deste ano, para ser cumprida pela próxima administração municipal.

As 34 emendas apresentadas pelos vereadores, e aprovadas em plenário, são as seguintes, agrupadas por área de atuação:

CULTURA:

- Apoio aos Projetos: Festival de Música, Encontro de Corais, Amostras Musicais Itinerantes e Evento do Dia do Músico / Apoio a realização do evento intitulado “Dia Nacional da Cultura”, comemorado em 05 de novembro, e a apoio à realização do evento intitulado “Dia Internacional do Músico”, comemorado em 22 de novembro, ambos com a realização de oficinas, palestras, exibição de vídeos, amostras culturais e show musicais para o desenvolvimento e divulgação dos artistas cabedelenses / Apoio à Encenação do Espetáculo Teatral “Auto de Natal”, realizado na Fortaleza de Santa Catarina. Emenda nº 13, autor: vereador Wellington Brito (PSB);

- Apoiar e implementar as atividades das manifestações culturais realizadas pelos grupos folclóricos e quadrilhas juninas, visando a preservação, manutenção e desenvolvimento dessas manifestações / Apoio ao Carnaval da Tradição, com incentivos para as Batucadas, Blocos, Escolas de Samba, Ala Ursa, Tribo Indígena, Orquestra de Frevo e Congêneres. Emenda nº 15, autor: vereador Wellington Brito (PSB);

- Preservar e dinamizar a história cultural do Município / Adquirir ônibus e transporte de carga para viabilizar as atividades e os eventos desenvolvidos pela cultura do Município. Emenda nº 29, autor: vereador Ricardo Félix (PT);

- Implantação do Galpão Espaço para Cultura Popular / Implantação do Galpão para instalação de Oficinas de Artes / Apoio as Atividades dos Artesões / Promover ações de incentivos à leitura e apresentações artísticas culturais, assegurando à população o direito à cultura. Emenda nº 30, autor: vereador Ricardo Félix (PT);

- Implantação da Galeria de Artes Plástica / Apoio aos Escritores, Poetas e Dramaturgos. Emenda nº 31, autor: vereador Ricardo Félix (PT).

EDUCAÇÃO:

- Construção de um “refeitório” na Escola Municipal Marizelda Lida da Silva, em Jardim Manguinhos / Construção de uma Quadra de Esporte na Escola Municipal Marizelda Lida da Silva, em Jardim Manguinhos / Construção de uma Escola Municipal, no bairro de Jardim Camboinha. Emenda nº 09, autor: vereador Fabinho (PSB);

- Implantação de um sistema de vigilância eletrônica municipal - a ser coordenado pela Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar - com instalação de câmaras de vigilância, conectadas a uma central de monitoramento nas principais ruas do município, com possibilidade de abrangência nos seguintes trechos da cidade: do Porto de Cabedelo até o Cemitério, e no bairro de Intermares e área turística da Praia de Jacaré (Secretaria de Educação / Programa de Combate às Drogas e à Violência). Emenda nº 12, autor: vereador Fabinho (PSB);

- Oferecer aos alunos das seis principais escolas do Município Oficinas de Literatura de Cordel. Emenda nº 14, autor: vereador Wellington Brito (PSB);

- Promoção de mudança de comportamento dos alunos por meio da educação ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações / Criação de um diferencial ambiental para o município, com a participação dos alunos, tendo as tartarugas e os recursos naturais como parâmetro de qualidade de vida / Convênio com a ONG GUARJIRU para aplicação do Programa. Emenda nº 16, autor: vereador Wellington Brito (PSB);

- Construção de uma “CRECHE” na Praia de Jacaré. Emenda nº 27, autor: vereador Tercinho (PSL);

- Construção de uma “CRECHE” na Praia de Intermares. Emenda nº 28, autor: vereador Tercinho (PSL).

ESPORTES:

- Construção de um campo de Futebol no Conjunto Renascer III. Emenda nº 06, autor: vereador Beninha (PSL);

- Construção de um Ginásio Poliesportivo no Conjunto Renascer II. Emenda nº 7, autor: vereador Beninha (PSL);

- Construção de uma Quadra de Esportes na comunidade do Salinas do Ribamar. Emenda nº 04, autor: vereador Leto (PMDB);

- Construção de uma Vila Olímpica no Centro de Cabedelo / Construção de uma Vila Olímpica no Renascer. Emenda nº 20, autor: vereador Lucas Santino (PHS).

MEIO AMBIENTE:

- Proteção efetiva para as populações de tartarugas marinhas no litoral do município por meio da criação de equipes de monitoramento em todas as praias / Promoção de mudança de comportamento das comunidades por meio da educação ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações / Criação de um diferencial ambiental para o município, tendo as tartarugas e os recursos naturais como parâmetro de qualidade de vida. Emenda nº 17, autor: vereador Wellington Brito (PSB).

OBRAS PÚBLICAS:

- Calçamento das seguintes avenidas e ruas do bairro de Intermares: Mar das Antilhas, Golfo de Cook, Enseada e San Fernando, além da recuperação das Avenidas Oceano Índico e Mar Vermelho. Emenda nº 02, autor: vereador Leto (PMDB);

- Levantamento, elaboração e execução, em curto prazo, do Projeto de Drenagem Urbana do Município. Sugestão de alternativa de fonte de recursos: Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (Ministério das Cidades), FUNASA (Ministério da Saúde) / Recuperação da bancada do calçadão da Avenida Oceano Atlântico (beira mar) / Calçamento e Urbanização do trecho marginal à BR 230 ao longo de toda extensão do Intermares / Urbanização das praças e áreas verdes ao longo da Avenida Oceano Atlântico, em Intermares / Substituição dos postos de iluminação pública – alguns já com sua estrutura comprometida – ao longo do calçadão da Avenida Oceano Atlântico. Emenda nº 03, autor: vereador Leto (PMDB);

- Construção de uma Praça, em Jardim Camboinha / Construção de uma Praça, no Recanto do Poço / Construção de Parque Infantil, no Centro. Emenda nº 10, autor: vereador Fabinho (PSB);

- Pavimentação e urbanização das Ruas Iracy Amélia Costa e Severino Luis de França (esgotamento sanitário, calçamento, área de lazer para as crianças), no Jardim Alfa / Construção de uma unidade de PSF na Rua Iracy Amélia Costa, em área pública já destinada para equipamentos sociais, no Jardim Alfa (Secretaria de Saúde / Fundo Municipal de Saúde). Emenda nº 11, autor: vereador Fabinho (PSB);

- Restauração da Avenida Mar Vermelho, no bairro de Intermares / Construção do calçamento da Avenida Mar Negro e adjacências, no bairro de Intermares. Emenda nº 18, autor: vereador Lucas Santino (PHS);

- Restauração de toda iluminação pública do bairro de Intermares. Emenda nº 19, autor: vereador Lucas Santino (PHS);

- Construção do calçamento das seguintes Ruas do Loteamento Intermares (antigo Loteamento Oceania VI): Amescla, Apicum, Pau Brasil, Algodão da Praia, Jatobá e Ingá. Emenda nº 21, autor: vereador Josué de Góes (PRTB);

- Construção de Galerias na Comunidade de Vila Feliz, na Comunidade de Vila Maria, na Rua Presidente João Pessoa (Recanto do Poço), nas ruas Maria das Neves e Golfo de Sian (Ponta de Campina) / Recuperação da Praça Monsenhor José da Silva Coutinho, em Camalaú / Urbanização do trecho entre as Praias de Ponta de Mato à Intermares. Emenda nº 24, autor: vereador Jonas Pequeno (PDT);

- Drenagem, pavimentação e iluminação do entorno da Quadra “E” do Loteamento Ponta de Campina. Emenda nº 28, autor: vereador Leto (PMDB);

- Apoiar e implementar as ações artísticas culturais, visando a divulgação aos turistas e demais visitantes ao Município. Emenda nº 33, autor: vereador Jonas Pequeno (PDT);

- Possibilitar a valorização e divulgação das manifestações folclóricas e artísticas culturais do Município em suas apresentações para veranistas, turistas e população em geral. Emenda nº 34, autor: vereador Jonas Pequeno (PDT);

- Recuperação e reforma da Praça dos Marinheiros, adequando a estrutura física para apresentações culturais. Emenda nº 32, autor: vereador Ricardo Félix (PT).

SERVIÇOS URBANOS:

- Construção do calçamento do acesso à comunidade do Salinas do Ribamar. Emenda nº 01, autor: vereador Leto (PMDB);

- Recuperação do calçamento das Ruas São Sebastião, São João e adjacências, em Camalaú / Pavimentação asfáltica das Ruas São Sebastião e Cleto Campelo, no trecho de acesso ao “Ferry Boat”, também em Camalaú / Pavimentação asfáltica das principais Ruas do Renascer II e III / Terraplanagem da Rua Nova Floresta, em Jardim Jericó. Emenda nº 08, autor: vereador Fabinho (PSB);

- Construção do calçamento da Avenida Cavalo Marinho, no Loteamento Intermares (antigo Loteamento Oceania VI). Emenda nº 22, autor: vereador Josué de Góes (PRTB);

- Pavimentação asfáltica e terraplanagem das principais ruas do bairro de Intermares. Emenda nº 23, autor: vereador Ricardo Félix (PT);

- Pavimentação asfáltica da Rua Antônio Paulino Serrano, em Jardim Manguinhos / Pavimentação asfáltica da Rua Dr. Jair Cunha Cavalcante, em Jacaré / Construção do calçamento da Rua João Edivaldo de Freitas, em Jardim Brasília. Emenda nº 25, autor: vereador Jonas Pequeno (PDT);

- Terraplanagem da Rua Pôr do Sol no Loteamento Jardim Oceania VI / Terraplanagem da Rua João Paulo II, no Loteamento Jardim Jericó. Emenda nº 27, autor: vereador Jonas Pequeno (PDT).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo