Cássio apresenta no Senado projeto que incentiva a brasilidade cultural
Como incentivo à exportação cultural, as pequenas e microempresas que prestam atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, poderão receber incentivos e o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais setores da economia. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sugerindo modificar a tributação destas atividades através da alteração da Lei Complementar nº 123(14/12/2006). “É preciso corrigir esta imperdoável falha da política de exportação e fazer justiça ao setor cultural brasileiro”, justificou Cássio.
O PLS da brasilidade cultural - como está sendo chamado o projeto apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima – “ao colocar a exportação de bens culturais ao lado de bens físicos, pretende abrir uma janela de oportunidade para ampliação de mercado, com escala econômica, esperando que, num segundo momento, o próprio mercado interno possa ser viabilizado de maneira mais independente do subsídio oficial”, cita Cássio em sua justificativa.
Ainda segundo argumenta o senador Cássio Cunha Lima, a legislação tributária, fortemente voltada para incentivar a exportação de bens físicos, praticamente ignora o potencial de exportação de serviços culturais, deixando-a ao largo de exonerações e benefícios copiosamente estabelecidos para os bens materiais. Neste projeto, esclarece Cássio, nada mais se faz que incluir, ao lado das mercadorias, os serviços decorrentes das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, sua exibição ou apresentação no exterior, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais, de tal maneira que as empresas dedicadas a estas atividades, enquadradas no Simples Nacional, possam também se beneficiar do mesmo tratamento tributário.
“Trata-se de criar um instrumento legal para tentar reverter a timidez de nosso país em conquistar consumidores culturais além-fronteiras. Nesse campo, não é exagero dizer que padecemos de certo complexo de inferioridade, provavelmente causado pela secular inundação do nosso mercado interno com produção cultural alienígena – o que é pior – nem sempre de boa qualidade e, às vezes, francamente predatória”, completa o senador tucano.
Na avaliação apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, essa avassaladora invasão, ao mesmo tempo em que molda a mente das pessoas e condiciona os consumidores, esmaga a produção interna pelo brutal estreitamento do mercado. “O Brasil, ao receber de fronteiras abertas a produção externa, fornece-lhe escala econômica para, em círculo vicioso, permitir-lhe produzir mais e mais com menores custos, aumentando sempre mais o fluxo de entrada; ao mesmo tempo, isso subtrai o nosso próprio mercado e inviabiliza a escala econômica”, afirma. Segundo Cássio, muitos criticam a política de subsídios culturais, reclamando da ausência de produtores afeitos ao risco de investimento próprio. “Entretanto, a enorme distorção mercadológica, consolidada por décadas, decreta que essa nossa proposta é a maneira correta de sustentar um mínimo de geração, distribuição e consumo cultural de matriz nacional”, frisou Cássio Cunha Lima. (Foto: Jaciara Aires).
Fonte : Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
