sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Câmara de Cabedelo recebeu na tarde dessa quinta o Projeto que viabiliza construção de shopping e vereadores aprovaram a matéria


No final da tarde dessa quinta-feira (13), às 17h30, a Câmara Municipal de Cabedelo recebeu do Prefeito da cidade, José Régis, o Projeto de Lei Complementar 008/2012, que viabiliza a instalação do Shopping a ser construído pelo Grupo Marquise, em Intermares. A matéria entrou em votação, em caráter de urgência, durante a Sessão realizada na mesma noite e foi aprovada por unanimidade.

O projeto aprovado na Câmara permite o uso não habitacional (Comércio e Serviço Específico – CSE 20) nas Zonas Residenciais (ZR1) da Zona de Adensamento Precário (ZAPRE), ou seja, viabiliza a instalação de empreendimentos comerciais de grande porte, geradores de significativos números de emprego e renda, como shoppings centers, hipermercados e centros comerciais.

O relator do Projeto, vereador Josué Góes (PRTB), apresentou um aparecer favorável à matéria e ressaltou que essa aprovação unânime significa que todos os parlamentares cabedelenses trabalham pelo desenvolvimento da cidade e apóiam as iniciativas que venham a beneficiar os cabedelenses.

Esclarecimentos – Alguns segmentos da mídia paraibana divulgaram que os vereadores cabedelenses haviam votado, na última terça-feira (11), contra a construção do shopping em Intermares. De acordo o presidente da Câmara, vereador Ricardo Félix (PT), o fato de o Prefeito ter enviado o referido Projeto apenas na tarde dessa quinta (13) esclarece que, até então, não havia nenhuma matéria sobre esse tema a ser votada na Casa. “Como podíamos ter votado um Projeto que ainda não estava na Câmara?”, indagou o presidente da CMC.

O que os vereadores votaram na última terça-feira (11) foi o Veto do Prefeito a uma Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei Complementar 004/2012. A referida Emenda, autoria do vereador Wellington Viana (PMDB) prevê que “os empreendimentos de impacto sejam analisados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU) e votados na Câmara Municipal, com o objetivo de preservar o interesse público”. O vereador Wellington Viana explicou que, através desse veto, “o Prefeito pretendia enfraquecer a Câmara Municipal, tentado vetar uma prerrogativa do Legislativo que, indiscutivelmente, beneficia a população”.



Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

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