quinta-feira, 13 de setembro de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vereadores Cabedelenses não são contrários à construção de shopping e não existe nenhum Projeto na Câmara sobre esse tema


Alguns segmentos da mídia paraibana divulgaram nessa quarta-feira (12) que os vereadores cabedelenses teriam votado contra a construção de um shopping center em Cabedelo, mas a informação é inverídica, pois nenhum Projeto sobre a instalação de um novo empreendimento de grande porte está tramitando na Câmara Municipal para análise e votação.

Durante Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabedelo na noite da terça-feira (11), o que os vereadores rejeitaram por unanimidade foi um Veto Parcial do Prefeito José Régis ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2012, que modifica dispositivos do Código do Uso e Ocupação do Solo do Município. Esse Projeto de Lei 004/2012, de autoria do Prefeito, foi aprovado pelo Legislativo de Cabedelo com uma Emenda Parlamentar, no dia 14 de agosto do corrente ano. A referida emenda, autoria do vereador Wellington Viana, explicita que os “empreendimentos de impacto”, após serem apreciados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU), deverão ser aprovados pela Câmara antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da Prefeitura.

Vetar essa referida emenda significaria enfraquecer os poderes do Legislativo cabedelense e inviabilizar que a Câmara de Vereadores possa analisar e discutir com a população sobre os empreendimentos a serem instalados na cidade para, posteriormente, votar a matéria, levando em consideração a preservação do interesse público primário da coletividade. Essa Emenda Parlamentar não afronta nenhum dispositivo constitucional ou legal vigente e tem o objetivo, inclusive, de preservar o meio ambiente, impedindo a proliferação de empreendimentos que venham a comprometer a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes.

Desse modo, fica esclarecido que nenhum vereador da Câmara de Cabedelo é contra a instalação de um shopping center, pois os parlamentares trabalham pelo desenvolvimento da cidade e apoiam todas as ações e investimentos que gerem emprego e renda. Todas as iniciativas que venham a beneficiar Cabedelo e a sua população serão bem vindas, mas vale salientar que, no momento, não há nenhum projeto tramitando na Câmara Municipal sobre a instalação de algum empreendimento de grande porte na cidade. Os projetos que chegarem ao Legislativo com essa finalidade serão prioritariamente analisados e votados.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

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