terça-feira, 6 de novembro de 2012

Justiça do Trabalho - Juízes do Trabalho da Paraíba paralisam atividades esta semana


Os magistrados da Justiça do Trabalho da Paraíba aderiram ao movimento nacional que paralisará as atividades nos dias 7 e 8 de novembro, para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Os juízes também não participarão da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória. As conciliações serão retomadas após o dia 14 de novembro, reafirmando os juízes o seu compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente. O movimento é liderado pelas duas maiores entidades de classe das categorias, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O juiz Adriano Dantas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13-PB), revela que “o objetivo do movimento é a implementação de mecanismos que corrijam o quadro de desprofissionalização e desencanto remuneratório, repondo as perdas inflacionárias e valorizando o tempo de serviço. Queremos apenas o cumprimento da Constituição, com a implementação das revisões anuais da nossa remuneração e a reposição das perdas decorrentes da inflação. Esse direito é assegurado a todos os trabalhadores e não há razão para negá-lo aos Magistrados. A inflação, embora baixa, ainda é uma realidade no Brasil e nos últimos 6 anos já corroeu mais de 1/3 do nosso poder aquisitivo”, explica o representante da categoria na Paraíba.

Os magistrados da União apoiam a prática da conciliação, medida que desafoga a Justiça com a solução de litígios mediante acordos, desde que conscientes e justos. Na Justiça do Trabalho a conciliação é princípio, com índices médios de sucesso de cerca de 40% em primeira audiência. Os juízes do Trabalho conciliam todos os dias, ainda que o processo não esteja com audiência designada. A gravidade de situação remuneratória, porém, exige uma resposta dos magistrados aos Poderes constituídos.

A estrutura da carreira apresenta ainda deficiências estruturais como a ausência de progressão funcional. Juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira. O exercício de funções administrativas e cumulação de jurisdição sem remuneração são outros motivos de desestímulo aos magistrados.

Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra) continuam abertas ao diálogo institucional, na busca de uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados. A paralisação será, além de uma demonstração da mobilização dos juízes, um momento para a reflexão e o debate na busca de uma saída para o impasse estabelecido. Nenhum trabalhador, juízes incluídos, pode viver pacificamente com perda salarial de quase um terço do valor real de sua remuneração. Desde 2005 os juízes da União tiveram apenas 9% de reposição salarial.

As entidades, que representam cerca de 5 mil juízes, ainda não sabem qual será a taxa de adesão, mas ressaltam que nos referidos dias (7 e 8), os juízes deixarão de realizar audiências, mas comparecerão às unidades judiciárias e atenderão a casos emergenciais. No restante da semana não serão homologados acordos, no sentido de boicotar a Semana Nacional de Conciliação, que é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e neste ano será de 7 a 14 de novembro. No ano passado, as duas justiças realizaram quase 110 mil audiências e cerca de 50 mil acordos, que totalizaram R$ 748 milhões.

Os juízes da União não concordam com a corrosão dos vencimentos nos últimos anos devido à inflação. Eles argumentam que, embora a Constituição preveja revisão anual dos subsídios, houve apenas um reajuste de 9% desde 2005.

A categoria não concordou com o percentual oferecido pelo Executivo aos servidores federais em agosto deste ano, de 15,8% até 2015, e pede readequação para 28,86% apenas em relação às perdas dos anos anteriores.

Caberá ao Congresso Nacional bater o martelo sobre a taxa final de reajuste, e as entidades prometem procurar parlamentares durante a paralisação para negociar um novo patamar salarial. Os magistrados também querem negociar a atualização dos salários de acordo com o tempo de serviço.


ASCOM
(06/11/2012)

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