Política - Estado precisa demitir 9,4 mil em 120 dias
A Segunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado julgou ontem irregulares as contratações de 9.460 servidores
na Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com a decisão, o governo terá um
prazo de 120 dias para fazer a demissão de todos eles. As irregularidades
apontadas pela auditoria do TCE envolvem as contratações de 1.923 prestadores
de serviço e 7.537 servidores 'codificados', que são servidores sem nenhum vínculo
com o Estado e que recebem seus salários mediante a apresentação do número do
CPF.
Os auditores realizaram uma
inspeção especial para verificação do quadro de pessoal nos hospitais
vinculados à Secretaria de Saúde. O resultado da inspeção foi analisado ontem
pelos membros da Segunda Câmara. O processo teve como relator o conselheiro
André Carlo Torres Pontes, que em seu voto determinou a aplicação de multa de
R$ 6 mil ao secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza e de R$ 4 mil para a
secretária de Administração, Livânia Farias.
No levantamento, a auditoria
constatou que os prestadores de serviço são remunerados pela Secretaria de
Administração e os codificados pela Secretaria de Saúde. No caso dos
codificados não há nenhum registro deles no Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas. A relação de todos os
codificados foi encaminhada em um CD pela Secretaria de Saúde.
No início do governo Ricardo
Coutinho, o Estado contava com cerca de 10.400 servidores codificados. O
secretário de Saúde, Waldson de Souza, comprometeu-se com o Ministério Público
do Estado da Paraíba (MPE) a elaborar um plano de médio prazo para regularizar
a situação, mas até agora não se chegou a uma solução.
Na semana passada, o MPE propôs
que o governo do Estado contrate a curto prazo, como prestadores de serviço, os
chamados 'codificados', e que a médio e longo prazo realize concurso público. A
Secretaria de Saúde, entretanto, adiantou que a regularização dos servidores só
se dará depois de considerar os limites fiscais do Estado.
O procurador-geral do Estado,
Gilberto Carneiro, disse que "esse é um problema que o Estado não tem como
fechar os olhos", mas que isso sempre existiu dentro da realidade
administrativa do Estado. "Inclusive diminuiu muito na gestão atual. Hoje
praticamente só tem codificados na Saúde por ser um setor delicado. Não existe
mais nas outras secretarias", disse. Ele considerou exíguo o prazo de 120
dias dado pelo TCE. Contudo acredita que haverá uma solução, já que o governo
está discutindo a questão com o MPE.
Lenilson Guedes
Fonte: JP Online