quinta-feira, 4 de abril de 2013

Governador é triplamente homenageado pela Câmara de Cabedelo



Câmara Municipal de Cabedelo aprova Título de Cidadão Cabedelense para Ricardo Coutinho

O Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, será homenageado pela Câmara Municipal de Cabedelo com o “Título de Cidadão Cabedelense”. O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria foi de autoria do Vereador José Francisco Pereira (PSB) e teve como relatora a Vereadora Jacqueline (PRP), que deu um parecer favorável à matéria, aprovada em sessão realizada na noite dessa terça-feira (02).

 A homenagem justifica-se pelos relevantes serviços prestados por Ricardo Coutinho ao município de Cabedelo, através de várias ações realizadas ao longo de sua vida política, principalmente enquanto Deputado Estadual e, atualmente, Governador.

A data para entrega do Título ainda será agendada pela Câmara Municipal da cidade.

Vereadora Jacqueline apresenta dois Votos de Aplausos para o Governador

            O Chefe do Executivo Estadual, Ricardo Coutinho, recebeu mais duas homenagens da Câmara Municipal de Cabedelo, na Sessão dessa terça-feira (02). A vereadora Jacqueline (PRP) apresentou requerimentos, aprovados por unanimidade, concedendo “Votos de Aplausos” ao Governador da Paraíba, pela participação em defesa da nova distribuição dos royalties do petróleo e pela construção da passarela na BR-230, Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27.

No primeiro requerimento, a vereadora parabenizou Ricardo Coutinho pela iniciativa de se habilitar, através da Procuradoria do Estado, na ADIN nº. 4917, que discute a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/12, sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo (compensação paga pela extração de petróleo).

            “Este ato praticado pelo Governo da Paraíba é bastante louvável, na tentativa de impedir que os Estados produtores do petróleo monopolizem a distribuição dos royalties, enquanto os demais Estados, a exemplo da Paraíba, recebam uma insignificante parte desse montante. Isso não seria justo porque não são os Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por definição legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros. Através dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do petróleo do subsolo”, afirmou Jacqueline.

Como já havia destacado em pronunciamentos anteriores, na tribuna da Câmara, Jacqueline relembrou que, em 2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00 por sua participação minoritária relativa aos royalties. Caso a Lei promulgada pela Presidente Dilma seja mantida, a cidade portuária paraibana passará a receber, com a nova distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando assim um significativo aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Com esse aumento, Cabedelo poderia investir mais, anualmente, em Educação, Saúde, Segurança, infraestrutura, e em diversas outras áreas, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou a parlamentar.

Passarela na BR-230 - No segundo requerimento, Jacqueline enfatizou a importância da passarela instalada pelo Governo do Estado na BR-230, no Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27.

“Além de proteger os pedestres que precisam atravessar a rodovia, permitirá a melhor fluidez do transito da via que liga Cabedelo ao restante do Estado”, comentou a vereadora.


Assessoria de Imprensa da Vereadora Jacqueline

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