Prefeitura de Cabedelo firma parceria com o SEBRAE para implantação da REDESIM
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| Foto: Daniell Mendes |
O prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho e consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) firmaram parceria para implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios por Meio Eletrônico (REDESIM).
A reunião aconteceu na última sexta-feira (19) na sede da prefeitura onde os consultores fizeram a apresentação da Rede aos secretários da Receita, do Planejamento e a coordenadora da Vigilância Sanitária do município.
A Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios por Meio Eletrônico é um sistema integrado criado pela Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Durante a exposição da REDESIM, o consultor do Sebrae Nielson Correia explicou que este sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa das empresas. "Ele permite que o empresário realize todo o processo de registro e legalização de micro e pequenas empresas em um único portal, não precisando se deslocar por vários órgãos, somente para a Junta Comercial," afirmou Nielson.
A cidade de Cabedelo é pioneira na Paraíba na implantação desse sistema. "É muito importante para o município porque irá contribuir para o desenvolvimento e competitividade das micro e pequenas empresas na cidade, gerando ainda emprego e renda. Além do fortalecimento da economia, essa parceria tem haver com inclusão social”, comentou o prefeito Luceninha.
O Sistema disponibilizará também de uma etapa de pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, por meio do qual o cidadão será informado da possibilidade da atividade no local escolhido e das exigências que serão feitas nas etapas seguintes. Através da Rede o cidadão poderá esclarecer dúvidas sobre registro ou inscrição do negócio.
"Este sistema prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes”, explicou João Peixoto Neto, um dos consultores do Sebrae.
Outra reunião irá acontecer nas próximas semanas quando serão discutidas as responsabilidades de cada secretaria envolvida na implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios por Meio Eletrônico.
Fonte: SECOM - Cabedelo
