segunda-feira, 15 de abril de 2013

Secretaria de Comunicação emite NOTA de esclarecimento sobre retirada do Bar do Surfista, em Intermares



ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Secretaria de Comunicação Social e Institucional

NOTA

A Secretaria de Comunicação Social e Institucional da Prefeitura Municipal de Cabedelo (SECOM), esclarece que, a retirada do Bar do Surfista localizado no bairro de Intermares, ocorrida nesta sexta-feira (12), se deu por cumprimento do Mandado de Intimação nº MDC.0003.000329-1/2013, recebido no dia 13/03/2013, dando um prazo de 30 (trinta dias) para a prefeitura, em solidariedade, demolir o referido bar.

A Prefeitura decidiu cumprir a sentença no último dia dado pela Justiça, justamente para que, tanto o proprietário, como a ONG que era instalada no local, pudesse usar de todo o tempo dado pela Justiça para se preparar.

Esclarecemos ainda que, ao contrário do que algumas pessoas e alguns veículos de comunicação vem divulgando, não foi o prefeito Luceninha, que mandou derrubar o Bar do Surfista, aliás, de acordo com o mandado judicial citado acima, tanto o proprietário do Bar do Surfista como a prefeitura, são réus no processo.

Segundo a Justiça, as atividades empreendidas pelo proprietário do Bar do Surfista e pela ONG não afastavam a necessidade da demolição pois, de acordo com a Justiça, a ocupação irregular comprometia o meio ambiente, desequilibrando-o ecologicamente, merecendo ser coibida. “Foi afetada área de restinga e desova de tartarugas, legalmente consideradas de preservação ambiental, fato que, por si só, torna patente a maléfica interferência da construção em foco”.


Entenda o caso



O Bar do Surfista responde a uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por danos ambientais, num processo que vem se arrastando desde 2004. A decisão final foi do Tribunal Regional Federal (TRF), que não aceitou as apelações movidas pelo dono do estabelecimento “Waldir Tartaruga”, depois de considerar que o processo transitou em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos.

O dono do Bar do Surfista, Valdi Silva Moreira (Valdi Tartaruga) como é conhecido, concedeu entrevista à SECOM (vide vídeo abaixo), onde esclarece o fato, isentando a prefeitura.


Fonte: PMC

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