sexta-feira, 17 de maio de 2013

Governo da Paraíba lança campanha de proteção integral aos direitos da criança e adolescente



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), lança nesta segunda-feira (20), às 9h, no Palácio da Redenção, a campanha “Proteção Integral aos Direitos de Criança e Adolescentes no Estado da Paraíba”.

Com o tema “Não finja que não viu”, a campanha contará com peça publicitária que alerta a população sobre o que é abuso e exploração sexual contra a criança e adolescente. Na ocasião, será lançado um número disque denúncia para casos de violência contra criança e adolescentes.

Soma de esforços – A secretária da Sedh, Aparecida Ramos, adiantou que a campanha será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, mas vai envolver todos os segmentos. E já sentou com o trade turístico para acordar adesão do grupo na defesa da proteção à criança e ao adolescente. Segundo ela, os restaurantes, hotéis e pousadas precisam estar engajados.

“Vamos fazer uma convocação a toda população paraibana no envolvimento ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente no Estado. Essa é uma missão e dever de toda sociedade. O poder público tem responsabilidade e funções, mas só atingirá os objetivos se contar com o apoio decisivo da população”, ressaltou.

Mobilização permanente – A campanha terá mobilização durante todo o ano com palestras em escolas e distribuição de material educativo; panfletagem em feiras, na orla e em grandes eventos como o São João.

A ação também atingirá restaurantes, bares, pousadas e hotéis com a distribuição de cartazes que alertam contra o crime. Também está programado ato público em vários municípios paraibanos. Haverá, ainda, concurso de Boas Práticas com premiação.

Avanços – Para coibir este tipo de violência, o Governo do Estado, por meio da Sedh, está implantando o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Também foram capacitados mais de mil conselheiros tutelares e de direito na Paraíba, além dos profissionais que atuam nos Creas, como forma de dar um melhor atendimento às vítimas.

Ainda nos 20 Creas Pólos Regionais que atendem juntos a mais de 155 municípios paraibanos, o Governo do Estado equipou os Centros com carros para que os profissionais possam chegar à zona rural e também adquiriu material lúdico e equipamentos.

O projeto Criança.PB, da Sedh, tem um site onde são incentivadas reportagens com a temática criança e adolescente. Por meio deste projeto, também são oferecidas capacitações voltadas para jornalistas, radialistas, taxistas e o trade turístico sobre os direitos da criança e adolescentes.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB) acompanha e fiscaliza todas as ações desenvolvidas pela Sedh.

Números – No ano passado, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que registram todo tipo de direito violado, contabilizaram 3.632 casos de violência contra pessoas até 18 anos. Entre eles, a violência sexual somou 544 casos, entre exploração sexual (101) e abuso sexual (443).



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