O deputado federal Luiz Couto comenta a aprovação do tratado sobre o comércio de amas no mundo, aprovado pela ONU:
O deputado Luiz Couto (PT-PB)
ocupou a tribuna da Câmara Federal para comentar a aprovação do tratado sobre o
comércio de armas no mundo, aprovado em abril pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
"O que me chamou atenção
neste tratado foi o seu principal foco, que estabelece que os países
exportadores tenham a prerrogativa de avaliar se as armas que serão
comercializadas poderão ser utilizadas para furar um embargo internacional,
cometer genocídio e outras violações graves contra os direitos humanos, ou cair
nas mãos de terroristas ou criminosos. Em qualquer um destes casos, o país
exportador será obrigado a recusar o negócio. Os países que aderirem ao acordo
também deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas".
Couto informou que a matéria foi
validada por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coréia do
Norte e irã) e 23 abstenções, entre os quais a Rússia e os países da Alba
(Aliança Bolivarianas das Américas), que se sobrestaram sobre a votação do
tratado.
"Cabe destacar que esta convenção
era discutido há 7 anos na ONU e que o comércio de armas detém um lucro
estimável de 80 bilhões de dólares anuais. Com a votação já definida, todos os
países, a partir do dia 02 de abril, ficam livres para assinar o pacto e
ratificá-lo. O convenio entrará em vigor depois de sua ratificação por um
mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos", completou.
Mirando no Brasil, Luiz Couto
ressaltou que entre 2008 e 2012, o país subiu dez posições na lista das nações
que mais exportam armas convencionais no mundo. "As exportações nacionais
no setor aumentaram 167%, na comparação com o período de 2003-2007. Com isso, o
país passou do 31° maior exportador para 21°, segundo relatório do Instituto
Internacional Estocolmo de Pesquisa da Paz (SIPRI)".
O parlamentar evidenciou que em
recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da qual
Cerqueira foi um dos coordenadores, constatou-se que em 10 anos de Estatuto do
Desarmamento a proporção de pessoas que compram armas de fogo no Brasil caiu
40,6%. "Os números da pesquisa mostram, igualmente, que o total de armas
compradas caiu 35% no período entre 2003 e 2009, de 57 mil para 37 mil".
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