quinta-feira, 30 de maio de 2013

Vereadora Jacqueline apresenta Projeto de Lei e requerimentos para melhorar o transporte coletivo em Cabedelo



Pontos de ônibus padronizados, mais seguros e confortáveis, veículos para portadores de necessidades especiais e mais investimentos no setor de transporte coletivo foram temas de um Projeto de Lei e dois requerimentos apresentados pela vereadora Jacqueline na Sessão dessa terça (28), na Câmara Municipal de Cabedelo.

O Projeto de Lei apresentado pela parlamentar institui o Programa "Adote Um Ponto de Ônibus" em Cabedelo, com o objetivo de possibilitar que empresas e/ou particulares, através de termo de cooperação celebrado com a Prefeitura, fiquem responsáveis pela construção, manutenção e conservação de paradas de ônibus, tendo em contrapartida o direito à exploração publicitária do “ponto adotado”.

“Hoje, temos em Cabedelo muitos pontos de ônibus sem qualquer abrigo para os usuários, que ficam expostos ao sol forte do verão e às rígidas chuvas do inverno. Estimulando essa parceria pública-privada para a construção de paradas de ônibus dignas, estaremos mudando essa realidade, viabilizando políticas públicas de valorização dos espaços comuns”, afirmou a vereadora.

O Projeto de Lei prevê ainda que Poder Executivo crie um cadastro denominado “Parceiro Solidário da Administração Pública”, no qual constará o nome das empresas ou particulares que firmarem o referido termo de cooperação, e as empresas cadastradas receberão um certificado de “Parceiro da Administração Pública”.

Jacqueline acrescentou que a ideia é também incentivar a elaboração de um projeto, pela Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecendo o modelo de “paradas de ônibus” em Cabedelo, padronizadas, com abrigos cobertos e área para a exposição de propagandas, ficando proibida a divulgação de textos publicitários que estimulem a violência em todas as suas formas, o consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros. De acordo com o Projeto de Lei apresentado pela vereadora, as paradas devem exibir ainda um aviso informando as linhas de ônibus que passam no local e a estimativa do horário de passagem dos transportes.

Parceria com a empresa Reunidas – A vereadora Jacqueline também apresentou um requerimento solicitando ao Prefeito Luceninha que seja firmada uma parceria com a empresa Reunidas, responsável pelo transporte coletivo em Cabedelo. O objetivo é que, através de um comodato, a empresa disponibilize uma Van ou um Micro-ônibus adaptado aos portadores de necessidades especiais. O transporte ficaria à disposição dos referidos usuários, através da Secretaria de Ação Social, e a Prefeitura seria responsável pela manutenção, combustível e motorista.

“Precisamos melhorar o atendimento aos portadores de necessidades especiais em Cabedelo, garantindo-lhes acessibilidade e dignidade”, ressaltou Jacqueline.

Em outro requerimento apresentado, a parlamentar solicitou que o Prefeito Luceninha determine à Empresa Reunidas que sejam emplacados em Cabedelo os ônibus que realizam a rota na cidade. “Todo o valor arrecadado com o IPVA da frota de veículos emplacados no município retornam à Prefeitura para investimentos locais, conforme determina o art. 158, III da Constituição Federal. Então se os ônibus que circulam em Cabedelo estiverem aqui emplacados, aumentará a arrecadação municipal e esse valor poderá ser investido, inclusive, em melhorias para o transporte coletivo”, explicou a autora do requerimento.


Assessoria de Imprensa da vereadora Jacqueline


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