Vereadora Jacqueline apresenta Projeto de Lei e requerimentos para melhorar o transporte coletivo em Cabedelo
Pontos de ônibus padronizados, mais seguros e confortáveis,
veículos para portadores de necessidades especiais e mais investimentos no
setor de transporte coletivo foram temas de um Projeto de Lei e dois
requerimentos apresentados pela vereadora Jacqueline na Sessão dessa terça
(28), na Câmara Municipal de Cabedelo.
O Projeto de Lei apresentado pela parlamentar institui
o Programa "Adote Um Ponto de Ônibus" em Cabedelo, com o
objetivo de possibilitar que empresas e/ou particulares, através de termo
de cooperação celebrado com a Prefeitura, fiquem responsáveis pela construção,
manutenção e conservação de paradas de ônibus, tendo em contrapartida o direito
à exploração publicitária do “ponto adotado”.
“Hoje, temos em Cabedelo muitos pontos de ônibus sem
qualquer abrigo para os usuários, que ficam expostos ao sol forte do verão e às
rígidas chuvas do inverno. Estimulando essa parceria pública-privada para a
construção de paradas de ônibus dignas, estaremos mudando essa realidade,
viabilizando políticas públicas de valorização dos espaços comuns”, afirmou a
vereadora.
O Projeto de Lei prevê ainda que Poder Executivo crie um
cadastro denominado “Parceiro Solidário da Administração Pública”, no qual
constará o nome das empresas ou particulares que firmarem o referido termo de
cooperação, e as empresas cadastradas receberão um certificado de “Parceiro da
Administração Pública”.
Jacqueline acrescentou que a ideia é também incentivar
a elaboração de um projeto, pela Secretaria Municipal de Planejamento,
estabelecendo o modelo de “paradas de ônibus” em Cabedelo, padronizadas, com
abrigos cobertos e área para a exposição de propagandas, ficando proibida
a divulgação de textos publicitários que estimulem a violência em todas as suas
formas, o consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros. De acordo com o Projeto
de Lei apresentado pela vereadora, as paradas devem exibir ainda um aviso
informando as linhas de ônibus que passam no local e a estimativa do horário de
passagem dos transportes.
Parceria com a
empresa Reunidas – A vereadora Jacqueline também apresentou um
requerimento solicitando ao Prefeito Luceninha que seja firmada uma parceria
com a empresa Reunidas, responsável pelo transporte coletivo em Cabedelo. O objetivo é
que, através de um comodato, a empresa disponibilize uma Van ou um Micro-ônibus
adaptado aos portadores de necessidades especiais. O transporte ficaria à
disposição dos referidos usuários, através da Secretaria de Ação Social, e a
Prefeitura seria responsável pela manutenção, combustível e motorista.
“Precisamos melhorar o atendimento aos portadores de
necessidades especiais em Cabedelo, garantindo-lhes acessibilidade e
dignidade”, ressaltou Jacqueline.
Em outro requerimento apresentado, a parlamentar solicitou
que o Prefeito Luceninha determine à Empresa Reunidas que sejam emplacados em
Cabedelo os ônibus que realizam a rota na cidade. “Todo o valor arrecadado com
o IPVA da frota de veículos emplacados no município retornam à Prefeitura para
investimentos locais, conforme determina o art. 158, III da Constituição
Federal. Então se os ônibus que circulam em Cabedelo estiverem aqui emplacados,
aumentará a arrecadação municipal e esse valor poderá ser investido, inclusive,
em melhorias para o transporte coletivo”, explicou a autora do requerimento.
Assessoria de
Imprensa da vereadora Jacqueline
