quinta-feira, 27 de junho de 2013

Vereadora Jacqueline tem mais três Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Cabedelo.



Durante a Sessão dessa terça-feira (25), a Câmara de Cabedelo aprovou, por unanimidade, mais três Projetos de Lei de autoria da Vereadora Jacqueline (PRP). Um dos Projetos cria o Programa de Incentivo à Doação de Sangue, a outra matéria tem o objetivo de promover a inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho e o terceiro projeto da parlamentar aprovado na Sessão prevê uma parceria entre a Prefeitura e empresas privadas para a padronização das paradas de ônibus na cidade.

“São Projetos que visam promover inclusão social, saúde e bem estar, prevendo ações que vão contribuir diretamente para melhorar o dia a dia dos cabedelenses”, afirmou a vereadora Jacqueline, especificando cada uma das matérias aprovadas:

Doação de Sangue – O Programa de Incentivo à Doação de Sangue prevê a realização de eventos explicativos que estimulem a doação. Também assegura ao servidor municipal isenção de falta ao trabalho no dia em que doar sangue, mediante comprovação da instituição pública na qual foi realizada a coleta. Ainda segundo o Programa proposto por Jacqueline, a Prefeitura criará um cadastro denominado “Parceiro Solidário da Administração Pública”, onde constará o nome dos servidores municipais doadores e a quantidade de doações realizadas.

“Anualmente, a Prefeitura poderá realizar um evento para prestigiar os doadores, concedendo-lhes certificado de ‘Parceiro Solidário da Administração Pública`, como forma de incentivo e valorização dos doadores”, destacou a autora do Projeto de Lei.

Inclusão no mercado de trabalho – Outro Projeto aprovado cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabedelo. A vereadora Jacqueline explicou que o objetivo dessa matéria é proporcionar, através do cadastro, a inserção dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, mas isso tem um significado ainda mais amplo.

“Além viabilizar a empregabilidade, a aprovação desse projeto garantirá dignidade humana, permitindo que os portadores de necessidades especiais sintam o quanto são importantes e o quanto podem contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou a parlamentar.


Padronização das paradas de ônibus - O terceiro Projeto de Lei, de autoria da vereadora Jacqueline, aprovado nessa terça, institui o Programa "Adote Um Ponto de Ônibus" em Cabedelo, com o objetivo de possibilitar que empresas e/ou particulares, através de termo de cooperação celebrado com a Prefeitura, fiquem responsáveis pela construção, manutenção e conservação de paradas de ônibus, tendo em contrapartida o direito à exploração publicitária do “ponto adotado”.


Assessoria

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