Vereadora Jacqueline tem mais três Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Cabedelo.
Durante a Sessão dessa terça-feira (25), a Câmara de
Cabedelo aprovou, por unanimidade, mais três Projetos de Lei de autoria da
Vereadora Jacqueline (PRP). Um dos Projetos cria o Programa de Incentivo à
Doação de Sangue, a outra matéria tem o objetivo de promover a inclusão dos
portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho e o terceiro
projeto da parlamentar aprovado na Sessão prevê uma parceria entre a Prefeitura
e empresas privadas para a padronização das paradas de ônibus na cidade.
“São Projetos que visam promover inclusão social, saúde e
bem estar, prevendo ações que vão contribuir diretamente para melhorar o dia a
dia dos cabedelenses”, afirmou a vereadora Jacqueline, especificando cada uma
das matérias aprovadas:
Doação de Sangue –
O Programa de Incentivo à Doação de Sangue prevê a realização de eventos
explicativos que estimulem a doação. Também assegura ao servidor municipal
isenção de falta ao trabalho no dia em que doar sangue, mediante comprovação da
instituição pública na qual foi realizada a coleta. Ainda segundo o Programa
proposto por Jacqueline, a Prefeitura criará um cadastro denominado “Parceiro
Solidário da Administração Pública”, onde constará o nome dos servidores
municipais doadores e a quantidade de doações realizadas.
“Anualmente, a Prefeitura poderá realizar um evento para
prestigiar os doadores, concedendo-lhes certificado de ‘Parceiro Solidário da
Administração Pública`, como forma de incentivo e valorização dos doadores”,
destacou a autora do Projeto de Lei.
Inclusão no mercado
de trabalho – Outro Projeto aprovado cria o Programa de Cadastro de
Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura
Municipal de Cabedelo. A vereadora Jacqueline explicou que o objetivo dessa
matéria é proporcionar, através do cadastro, a inserção dos portadores de
necessidades especiais no mercado de trabalho, mas isso tem um significado
ainda mais amplo.
“Além viabilizar a empregabilidade, a aprovação desse
projeto garantirá dignidade humana, permitindo que os portadores de
necessidades especiais sintam o quanto são importantes e o quanto podem
contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou a parlamentar.
Padronização das
paradas de ônibus - O terceiro Projeto de Lei, de autoria da vereadora
Jacqueline, aprovado nessa terça, institui o Programa "Adote Um Ponto
de Ônibus" em Cabedelo, com o objetivo de possibilitar que empresas
e/ou particulares, através de termo de cooperação celebrado com a Prefeitura,
fiquem responsáveis pela construção, manutenção e conservação de paradas de
ônibus, tendo em contrapartida o direito à exploração publicitária do “ponto
adotado”.
Assessoria
