Em Cabedelo - O Prefeito Luceninha implanta programa para beneficiar famílias carentes.
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| Foto: Daniell Mendes. |
A Prefeitura Municipal de Cabedelo vai implantar em até 60
dias o programa Renda Cidadã que irá beneficiar famílias em situação de risco
social no município.
O programa “Renda Cidadã”, assegurado através do projeto de
lei 1.637 de 9 de julho deste ano, foi publicado no Diário Oficial desta
quinta-feira(11) e é destinado à famílias com renda per capita mensal de até
25% do salário mínimo vigente e à famílias que possuem um integrante com
deficiência física, sensorial ou mental. No último caso, o benefício poderá ser
concedido quando a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos,
independente da renda per capita.
O projeto Renda Cidadã prevê a distribuição de benefício de
R$ 120,00 para famílias que não estejam incluídas nos programas de
transferência de renda do governo federal e o benefício de R$ 50,00 para os
cadastrados que estejam inseridos nas políticas sociais que implicam no repasse
de dinheiro. Portanto, quem recebe até R$ 70,00 do Bolsa Família do governo
federal também pode ser beneficiado pelo Renda Cidadã de Cabedelo. Segundo
dados da Prefeitura Municipal, do total de 1,5 mil famílias beneficiadas pelo
governo federal com o Bolsa Família em Cabedelo, 500 recebem R$ 70,00.
Para se cadastrar, as famílias precisam comprovar renda per
capita mensal de um quarto do salário mínimo em vigência no Brasil, comprovar
domicílio em Cabedelo, ter o nome cadastrado nos programas sociais do governo
federal e comprovar matrícula escolar e cartão de vacina de crianças com idades
até seis anos. Também todos os integrantes desempregados da família aptos ao
trabalho têm que está inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine), podendo
ser excluídos do programa em caso de descumprimento da regra.
Em até 60 dias, a prefeitura deve concluir a implantação do
sistema informacional e a negociação com o banco que vai operacionalizar a
transferência dos benefícios que serão recebidos pelas famílias por meio de
cartão magnético.
Fonte: SECOM -
Cabedelo
