Governo do Estado alerta municípios sobre prazo de entrega das assinaturas do Movimento Saúde +10.
O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Saúde (SES), está alertando os municípios para o prazo
de entrega das assinaturas coletadas pelo Movimento Saúde + 10. No dia 20, será
a data final para o envio das assinaturas para o Conselho Nacional de Saúde.
Nesta quarta-feira (10), será o Dia Nacional de Mobilização pela coleta de
assinaturas. Para a aprovação do projeto são necessários 1,5 milhão de
assinaturas em todo o país. A Paraíba terá que colher no mínimo 30 mil.
O Movimento Nacional foi aderido
aqui na Paraíba pela Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde, Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Gerências Regionais de Saúde. Os
secretários municipais de saúde e os gerentes regionais já receberam todo o
material necessário para coleta de assinaturas que serão utilizadas em um
projeto de lei de iniciativa popular.
O Saúde + 10 tem como finalidade
lutar contra perdas financeiras que o setor da saúde vem enfrentando nos
últimos anos. O objetivo é assegurar o repasse de 10% das receitas correntes
brutas do Governo Federal, aprovadas na emenda 29 para a saúde pública
brasileira, entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelo
Governo Federal. A Emenda 29 foi aprovada há mais de dez anos e, no ano
passado, foi regulamentada. Com isso, a União tem que repassar 10% da Receita
Bruta, o Estado 12% e os municípios 15% para a saúde.
O secretário de Estado da Saúde,
Waldson Souza, pede o envolvimento de todos os gestores da saúde, para que a
meta de assinaturas na Paraíba seja alcançada “Esse é um movimento nacional de
grande importância para a saúde pública. Com a aprovação da iniciativa, o
Estado terá acréscimo de receita de no mínimo R$ 800 milhões e,
consequentemente, poderá oferecer melhores condições para formação e
qualificação de profissionais, melhores salários, além de ofertar equipamento e
serviços com tecnologia e de qualidade”, comentou.
As assinaturas devem ser
entregues no Conselho Estadual de Saúde da Paraíba com o presidente do
Conselho, dr. Eduardo Cunha. O telefone do Conselho é o (083) 3218-7365 ou na
1ª Gerência Regional de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria
de Estado da Saúde, por meio das 12 Regionais. A Secretaria de Estado da Saúde
encaminhará as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do
país.
Orientações - Para que a lista de assinaturas tenha validade é
obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei
federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito,
referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, define o que é a
iniciativa popular e os requisitos legais para sua efetivação, dentre eles a
informação do número do título de eleitor, zona e seção.
Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br