sexta-feira, 12 de julho de 2013

Projeto sobre salário de domésticas aprovado no Senado ainda precisa passar pela Câmara.



Imagem: Divulgação. 
O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta 7 novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação de emenda constitucional em abril, ainda precisam de detalhes para ser aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar em impostos 20% sobre o valor do salário.

O projeto ainda depende de aprovação no plenário da Câmara antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado é resultado do trabalho de uma comissão especial formada logo após a promulgação da emenda das domésticas, em abril deste ano, que garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. Sete deles, no entanto, permanecem em aberto, à espera da regulamentação:
  1. Indenização em demissões sem justa causa;
  2. Conta no FGTS;
  3. Salário-família;
  4.  Adicional noturno;
  5. Auxílio-creche;
  6. Seguro-desemprego;
  7. Seguro contra acidente de trabalho.

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