Projeto sobre salário de domésticas aprovado no Senado ainda precisa passar pela Câmara.
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O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta 7 novos
direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para
benefícios que, após a promulgação de emenda constitucional em abril, ainda
precisam de detalhes para ser aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar em
impostos 20% sobre o valor do salário.
O projeto ainda depende de aprovação no plenário da Câmara
antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto aprovado é resultado do trabalho de uma comissão
especial formada logo após a promulgação da emenda das domésticas, em abril
deste ano, que garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. Sete deles,
no entanto, permanecem em aberto, à espera da regulamentação:
- Indenização em demissões sem justa causa;
- Conta no FGTS;
- Salário-família;
- Adicional noturno;
- Auxílio-creche;
- Seguro-desemprego;
- Seguro contra acidente de trabalho.