Detran dispensa novas taxas para candidatos que não concluírem o processo de habilitação em um ano.
O benefício para os usuários está assegurado
por uma portaria do superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito-Detran, Rodrigo Carvalho, publicada
no Diário Oficial do último sábado (2). Até então, os candidatos
que não concluíam o processo da CNH em um ano tinham o processo
cancelado e eram obrigados a pagar novamente por todos os serviços
junto ao Detran e aos Centros de Formação de Condutores.
De acordo com a portaria, o processo da
habilitação ficará ativado no Detran pelo prazo de 12 meses,
contados da data de requerimento do serviço de habilitação, o que
acontece no ato da inscrição do candidato no Renach.
O processo dos candidatos que não concluírem os
exames dentro de um ano será cancelado e o Detran ficará autorizado
a aproveitar os cursos técnico, teórico e prático, uma única vez,
por mais 12 meses em um novo Renach, mediante o requerimento do
usuário.
As taxas não utilizadas no processo anterior
serão aproveitadas, desde que atendam aos prazos determinados pelo
Código de Trânsito Brasileiro e que estejam preservadas no sistema
informatizado do Detran.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho,
alerta que é importante observar que apenas os candidatos que
não deram causa à expiração do prazo de validade do Renach
poderão solicitar o aproveitamento dos cursos e exames. Ou seja, não
terão direito ao benefício candidatos que não concluírem o
processo por situações como reprovação em exames, não
comparecimento aos exames, ou qualquer falta de interesse no
cumprimento do prazo legal.
O prazo para solicitação do aproveitamento da
taxas será de 60 dias, após o cancelamento do primeiro Renach e o
requerimento será analisado por um grupo de trabalho instituído
para este fim e homologado pelo diretor de operações do Detran.
Os exames de aptidão física e mental e avaliação
psicológica serão aproveitados desde que estejam dentro do prazo de
validade.
Os cursos técnicos, teóricos e de
direção veicular poderão ser aproveitados por mais 12 meses a
contar da data do cancelamento do processo, mediante requerimento
expresso do usuário.
A portaria também protege candidatos cujos
processos venceram anteriormente à publicação deste benefício,
desde que eles já tenham protocolado junto ao Detran o
reaproveitamento das taxas.
Na mesma edição do Diário Oficial foi publicada
outra portaria do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho,
alterando as regras para regulamentação, registro e funcionamento
dos Centros de Formação de Condutores, antigas autoescolas.
A portaria número 590/2013, que estabelece novas
regras para o funcionamento dos CFCs, é mais uma medida entre as
muitas adotadas pelo Detran da Paraíba, desde de 2011, para maior
fiscalização do setor, segurança dos candidatos e qualificação
da formação dos futuros condutores paraibanos.
Os Centros de Formação de Condutores em
funcionamento na Paraíba estão passando por um recadastramento e
terão que se adequar às resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito e do Detran, referentes à prestação de serviços e
formação dos condutores.
Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br
