terça-feira, 1 de abril de 2014

Ministro do STJ é contra redução da maioridade penal.



Ao debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (1º), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior afirmou que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade juvenil.

— O grande problema é a falta de preparo do Estado em dar educação e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido — ponderou o ministro.

A redução da maioridade é tema da proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de menores infratores entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos (PEC 33/2012).

A PEC foi rejeitada pela CCJ, mas o Plenário do Senado deverá se manifestar sobre o assunto, após a apresentação de recurso por Aloysio Nunes.

Simone Franco


Fonte: Agência Senado.

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