quinta-feira, 29 de maio de 2014

Procuradoria inicia nesta quinta (29) o I Fórum de Direito Eleitoral no Município de Cabedelo.




A Procuradoria Geral de Cabedelo realizará, nessa quinta (29) e sexta (30), o I Fórum de Direito Eleitoral no Município. No dia 29, o evento acontecerá na Fortaleza de Santa Catarina, a partir das 19h00, já no dia 30 será no Teatro Municipal, pela manhã e à tarde. O Fórum conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Cabedelo, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Faculdades Fesp e Asper.

Segundo o procurador geral do município, Antonio do Vale, o objetivo do evento é fomentar debates sobre os assuntos eleitorais, atualização das normas e regras para o processo que se aproxima, como também informar aos servidores públicos as condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2014. O público alvo são profissionais, estudantes da área jurídica, servidores públicos e interessados no segmento do Direito Eleitoral.

O Fórum servirá como uma atualização do Direito Eleitoral mais aprofundado sobre as regras para estas eleições, o que pode e o que não pode, até onde é o limite de cada agente nesse processo, principalmente no que tange aos servidores públicos e suas condutas.

“Temos a preocupação de preparar e informar os servidores públicos do nosso Município sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral durante o processo político. É uma determinação do Prefeito Leto que não haja qualquer problema ou irregularidade cometida por qualquer servidor na Edilidade e a melhor forma de evitarmos é através da conscientização dos limites impostos pela lei eleitoral”, destacou o procurador geral.

Na abertura do Fórum, haverá uma palestra do procurador regional eleitoral na Paraíba, Duciran Farena, abordando as condutas vedadas aos servidores públicos e candidatos no período eleitoral.

Ainda na oportunidade, será lançada uma cartilha sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral, elaborada pela Procuradoria Geral do Município.

Na sexta-feira (30), haverá palestras com advogados renomados do Direito Eleitoral e professores universitários. As inscrições estão sendo realizadas na Procuradoria Geral do Município, através do e-mail: procuradoria@cabedelo.pb.gov.br, ou pelo telefone: (83) 3250-3227.


Fonte: PMC


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