Em Cabedelo - Ministério Público determina que manifestantes desobstruam as ruas de acesso ao Porto.

MPPB - Promotoria de Justiça de Cabedelo-PB.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através 1ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, emitiu um parecer determinando a desobstrução das ruas José Teles e Francisco Serafim, no Centro de Cabedelo. Essas vias haviam sido interditadas por moradores que pediam providências para a diminuição da poluição e dos danos causados pelo tráfego de caminhões naquela área, problemas existentes há mais de duas décadas. A situação dessas ruas de acesso ao Porto e adjacências também será discutida na Câmara Municipal de Cabedelo, durante Sessão Especial nesta sexta-feira (20), às 10h00.

Por meio de ofício assinado pelo promotor de Justiça Aluízio Cavalcanti Bezerra, o MPPB solicitou à Polícia Militar, através da Companhia Independente de Cabedelo, sob o comando do Major Pablo Cunha, que seja cumprida essa determinação de desobstrução das referidas ruas, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.

De acordo com a determinação, caso haja resistência, os manifestantes devem responder por crime de desobediência e atentado contra a segurança e o serviço de utilidade publica, tipificados nos Arts. 330 e 265 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Prefeitura já iniciou ações e busca parcerias - Na última segunda-feira (16), o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, se reuniu com representantes da Companhia Docas da Paraíba e do Governo do Estado para discutir a situação das ruas que dão acesso às principais empresas e terminais da área central da cidade, incluindo o Porto de Cabedelo.

Além das autoridades presentes, a exemplo de vereadores e secretários municipais, representantes de manifestantes também foram convidados, mas negaram-se a participar das discussões. Durante a reunião, o Prefeito Leto ressaltou que algumas metas, já acordadas em outros encontros com os próprios moradores, estão sendo cumpridas. Além disso, o chefe do Executivo pontuou que as obras emergenciais em alguns trechos já foram iniciadas.

Leto Viana enfatizou que o custo total da obra de recuperação, drenagem e pavimentação das ruas de acesso ao Porto e imediações é de mais de R$ 7 milhões. “Com grande sacrifício, diante das dificuldades em que encontramos a Prefeitura ao assumir a gestão, o Executivo Municipal terá condições de custear R$ 3,5 milhões para essa obra, mas não temos recursos próprios para garantir a totalidade dos serviços. Por isso, precisamos formalizar parcerias com o Governo do Estado e com empresas privadas para viabilizarmos o Projeto”, afirmou o prefeito.

Leto Viana repudiou aqueles que estão aproveitando a situação para fazer politicagem. “Pedimos a compreensão dos moradores porque precisamos de tempo para essa execução, para resolver um problema que vem de décadas. Não temos motivo nenhum para não fazer essa obra, mas nesse momento é importante firmar o diálogo com consciência e com racionalidade, pois não se pode fazer, em poucos meses, o que não foi feito em muitos anos. Acato com responsabilidade o pleito feito pelos moradores, mas quero evitar maiores prejuízos à coletividade, o que ocorreria se usássemos o dinheiro público irresponsavelmente, pois precisamos manter o equilíbrio financeiro em todas as áreas da Administração, como Saúde, Educação, pagamento do funcionalismo público em dia e tantas outras demandas. Estamos trabalhando para que, dentro da legalidade, das possibilidades financeiras do Município e de recursos que podem advir dessas parcerias, as obras necessárias possam ser realizadas”, destacou.

Fonte: PMC