Prefeitura de Cabedelo irá reconstruir Trapiche da cidade.
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O Prefeito de Cabedelo, Leto Viana firmou o compromisso de executar a obra de reconstrução do Trapiche da cidade, localizado no bairro de Camalaú, onde funciona um dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte fluvial de lanchas-ônibus.
O encontro, que aconteceu na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Cabedelo, contou com a presença do promotor de justiça Rogério Rodrigues; do Procurador Geral do Município, Antônio do Valle Filho; dos representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Luis Carlos; da Superintendência de Planejamento do Estado da Paraíba (Suplan), Rômulo Amarante, e da empresa Olit.Fluv. Transportes Fluviais Ltda.
Durante a audiência, foram apreciados atos de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006 pela Prefeitura de Cabedelo e Governo do Estado da Paraíba. No documento constava, dentre outros itens, a recuperação do acesso e da estrutura dos trapiches de Forte Velho, em Santa Rita, de Costinha, em Lucena, e de Cabedelo.
Já foram executadas as obras em Costinha e Forte Velho, porém, a de Cabedelo não foi contemplada, o que gerou queixa da empresa que explora o serviço de transportes. Todos os presentes à reunião enfatizaram a importância da construção de um novo Trapiche na cidade portuária, ao invés de apenas recuperar o atual, em virtude da melhor segurança dos usuários.
A expectativa da Promotoria e, principalmente, do prefeito Leto Viana é que as obras possam ser iniciadas ainda este ano, haja vista que o processo já poderia estar em fase de execução judicial. “Temos que pensar no investimento e na qualidade do serviço à população. Não adianta fazer um grande esforço financeiro com pequenos reparos, protelando a solução de um problema que logo voltará à tona”, ponderou o gestor.
O prefeito Leto Viana comprometeu-se com a execução da obra, em parceria com o Governo do Estado. A proposta é que cada um arque com 50% dos custos, cujo orçamento ainda carece de levantamento, mediante projeto de execução.
“É mais um desafio que nossa gestão assume, decorrente da situação de verdadeiro abandono administrativo do município por parte de governos anteriores que, em oito anos, não foram capazes de cumprir essa determinação da Justiça, em benefício da população. O serviço de transporte fluvial atende mais de 30 mil usuários por mês, integrando os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, de forma mais econômica. São estudantes, comerciantes, trabalhadores e outros que vêm a Cabedelo em busca de atendimento médico, cartorial ou a trabalho e precisam de transporte de qualidade e com segurança”, destacou.
O representante da Suplan, Rômulo Amarante, reiterou o comprometimento do órgão com a elaboração do Projeto de Execução, inclusive no tocante ao processo licitatório, porém, explicou que não tem competência para firmar compromisso financeiro em nome do Governo da Paraíba. Dessa forma, ficou determinada a convocação de representantes da Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, às quais coube a execução das obras anteriores nas outras cidades, para uma nova audiência, que deve ser realizada ainda esse mês.
Fonte: PMC
