terça-feira, 19 de agosto de 2014

Prefeitura discute elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal de Cabedelo.



Foto: Internet.
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, o secretário municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Walber Farias, e o Procurador Geral do Município, Antonio do Vale Filho, participaram de audiência junto ao Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente do município, Valério Bronzeado, na tarde de ontem (18), com o objetivo de discutir a utilização da Unidade de Conservação (UC) Parque Natural Municipal de Cabedelo (Antiga Mata do Estado). A reunião aconteceu no prédio da Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em Cabedelo.

Em um primeiro momento, o encontro trataria de uma possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB e a Prefeitura de Cabedelo, relacionado a elaboração do Plano de Manejo da UC. Porém, o prefeito Leto Viana se antecipou à determinação e, através da Semapa, apresentou um esboço do Termo de Referência que rege a concepção do referido plano.

Na ocasião, ficou consignado que em 30 dias a Prefeitura de Cabedelo apresentará a versão final do Termo de Referência e, em seguida, abrirá processo licitatório para implantação do Plano de Manejo, que terá seis meses para a sua execução.

O prefeito Leto Viana afirmou que a atual gestão vem tendo a devida atenção e preocupação com cada UC existente na cidade. "Nesse contexto, o executivo municipal se antecipa e demonstra suas intenções, porque é nossa obrigação realizarmos ações e buscarmos dispositivos legais que protejam os nossos recursos naturais", declarou.

O secretário Walber Farias, à frente da Semapa, explicou como está a atual situação da antiga Mata do Estado. "O Parque Natural de Cabedelo foi municipalizado em 2002, porém, até então, não tinha cumprido o seu papel de Unidade de Conservação. Algumas intervenções até foram feitas na área, mas nada que efetivasse as suas principais diretrizes. A determinação do Prefeito Leto é de trabalharmos no sentido de transformar aquela área em um local totalmente protegido e também aprazível para visitações ecológicas e contemplativas", disse.

Walber ressaltou, ainda, que as UCs foram criadas em todo Brasil e são de suma importância para manutenção da biodiversidade, em seus biomas característicos. “O Parque Natural Municipal de Cabedelo merece tratamento especial, porque, além de apresentar cobertura vegetal de Mata Atlântica, é uma unidade que está praticamente inserida em um uma área de restinga", concluiu.

Unidades de Conservação - A cidade de Cabedelo possui três UCs administradas pelas três esferas de governo: a Floresta Nacional da Restinga (Antiga Mata do Amém), área federalizada; O Parque Marinho de Areia Vermelha, de gerência estadual; e o Parque Natural de Cabedelo (Antiga Mata do Estado), que é Municipal.

O Parque Natural é uma área de preservação ecológica, com 56 hectares, e que apresenta uma cobertura vegetal de mata de restinga.

O governo brasileiro protege as áreas naturais (fauna, flora, rios, mares e montanhas) por meio de Unidades de Conservação (UC). Para atingir esse objetivo de forma efetiva e eficiente, foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que representou grandes avanços à criação e gestão das UC nas três esferas de governo. A lei possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabelece mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.

Plano de Manejo - Já o plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. 


Fonte: PMC


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