MPE atende solicitação do prefeito Leto Viana e determina funcionamento do Hospital e Maternidade de Cabedelo.
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O atendimento no Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa, em Cabedelo, será mantido normalmente. Foi o que determinou o Ministério Público Estadual (MPE) em audiência, no começo da noite de ontem (10), com o prefeito Leto Viana e a Secretaria Municipal de Saúde. O hospital manterá o atendimento de urgências e emergências, com redução do quadro médico e momentânea paralisação do Centro Cirúrgico e Maternidade.
De acordo com o parecer do Promotor de Justiça substituto da Curadoria da Saúde, Aluísio Cavalcanti Bezerra, o Auto de Interdição Ética Profissional (nº 10/2014.), expedido pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB), que impedia os médicos de atender na Unidade Hospitalar a partir das 00h00 de hoje (11), pode ser entendido como um “ato açodado e precipitado, com consequências irreparáveis ao interesse público, que deve predominar sobre qualquer interesse de ordem pessoal”.
“Recomendo a continuidade do atendimento médico no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa, até a data de audiência a ser designada por esta Curadoria para discutir o problema objeto do presente pedido. Designo para a próxima quarta-feira (17), às 17h00, audiência para debater o caso”, deferiu o Promotor.
No parecer, ficam intimados a comparecer a essa nova reunião, o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Padre Alfredo Barbosa, além do presidente do CRM/PB, João Gonçalves de Medeiros Filho.
Durante a audiência de ontem (10), Leto externou, após intensa vistoria feita in loco, pessoalmente, toda a sua indignação ante os prejuízos que podem vir a sofrer as pessoas que necessitem de atendimento médico de urgência no Hospital, caso se mantivesse a interdição ética dos médicos que atuam na Unidade.
“Infelizmente, estamos vivenciando essas dificuldades em decorrência da irresponsabilidade das gestões municipais dos últimos 20 anos. Mas não vamos permitir que interesses políticos oportunistas possam desvirtuar o trabalho em andamento, prejudicando a população carente da cidade. Os cabedelenses podem ter certeza de que, breve, a reforma do hospital estará concluída”, afirmou o gestor.
Compromisso - Assinaram o Termo de Audiência realizada com o MPE, o prefeito Leto Viana; o procurador Geral do Município, Antonio do Vale Filho; o procurador Luiz Uchoa; os vereadores Márcio Bezerra (PROS), Belmiro Mamede (PRP) e Lúcio José (PRP), representando a Câmara Municipal; o secretário Municipal de Saúde, Jairo Gama; o gestor do Hospital, Sergio Miranda; e o Diretor Clínico da Unidade Hospitalar, José de Sousa Dantas.
Reforma Hospital – A Prefeitura Municipal de Cabedelo iniciou, desde o mês de julho, a reforma do Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa. As obras terão o custo de R$ 410.880,00, oriundos do Tesouro Municipal.
A reforma prevê 1.500m² de retelhamento, nivelamento das lages e substituição de 700m² de manta asfáltica aluminizada, além da adequação do sistema elétrico, redimensionando e substituindo cabeamentos e pontos de luz, e a pintura geral e substituição de portas e janelas defeituosas.
Apesar do grande volume de chuvas deste início de setembro, dificultando a finalização dos reparos da coberta do prédio, conforme auditoria interna recente, os serviços estão dentro do cronograma, que prevê o término da obra até meados de novembro de 2014.
A obra tem caráter de urgência, atende exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de iniciativa da atual gestão municipal, assinado entre Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cabedelo, conforme recomendações dos órgãos de classe competentes, em abril de 2014.
Fonte: PMC
