Prefeitura de Cabedelo e MPPB debatem direitos da pessoa idosa.
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A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), participou, na tarde da última terça-feira (23), de uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB), convocada pelo Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Cabedelo, Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, a fim de apresentar as ações de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas no município.
Na ocasião, estiveram presentes o Secretário da Semais, Euzo da Cunha Chaves; a Assessora Jurídica da Semais, Simone Maux Dias; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Vanessa Vencato.
Atualmente, em Cabedelo, existem três instituições que dão apoio à pessoa idosa: a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem), localizada às margens da BR 230; a Comunidade Católica Fanuel, em Intermares; e a Associação Comunitária Casa de Mãe Nazinha, no Centro da Cidade.
Durante o encontro, ficou acertado que a Prefeitura de Cabedelo irá disponibilizar, através de um convênio a ser celebrado com a Amem, profissionais na área de saúde para prestar atendimento, em caráter permanente, aos idosos que vivem na Associação. “Dentro de três meses vamos apresentar ao MPPB os termos desse convênio, para que esse atendimento seja iniciado”, ressaltou Simone Maux Dias.
Outro assunto em destaque durante a audiência foi o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que, atualmente, está finalizando o seu processo de construção, já que ele existia mas não funcionava efetivamente. Com o apoio da gestão atual, foi realizada uma nova eleição, cuja posse dos atuais conselheiros deve acontecer nos próximos dias.
O titular da Semais, Euzo da Cunha Chaves, representando a Prefeitura Municipal, ressaltou com positividade as ações que Cabedelo vem desenvolvendo em prol da melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa na cidade.
"Ao longo de duas décadas não foram encontrados registros que demonstrassem tanto carinho e zelo com os direitos da pessoa idosa como vem acontecendo nessa atual gestão, que tem à frente prefeito Leto Viana, com atenção especial da primeira dama, Jacqueline Monteiro", afirmou.
Também apresentada como uma de suas metas principais, a Semais está buscando a efetivação do Fundo Municipal do Idoso, para que se possa obter recursos que ofereçam condições às funcionalidades das ações desenvolvidas com essa população do município.
O objetivo do Fundo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, como está disposto no Estatuto do Idoso. Os recursos serão destinados a entidades devidamente cadastradas, bem como à capacitação da rede de atendimento ao idoso, no âmbito da proteção social.
Outras Ações - A Semais, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, vem buscando aumentar a periodicidade de visitas técnicas e médicas nas instituições que abrigam pessoas idosas da cidade, disponibilizando assistentes sociais, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais de diversas áreas.
Além disso, semanalmente, reuniões de convivência são realizadas com diversos grupos de idosos, proporcionando um momento de valorização e reintegração do papel social dessa população. Dentro das atividades estão incluídas oficinas de cidadania e dinâmicas de movimentação do corpo com a participação de educadores físicos.
Esses encontros, geralmente, acontecem no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no Bairro do Recanto do Poço; no Centro Reviver no Bairro do Renascer; e no Centro de Convivência do Idoso Josefa de Medeiros Regis, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc).
Esses e os demais programas realizados na secretaria contemplam a participação dos idosos com passeios, que incluem uma programação com ênfase nos aspectos culturais e históricos voltados exclusivamente para a faixa etária; além de oficinas ocupacionais com atividades que permitem a troca de experiências através de espaços socialmente produtivos para o desenvolvimento de trabalhos artesanais, como acontece no Cras.
Na área de proteção dos direitos, ganha destaque o acompanhamento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que dá assistência aos idosos vítimas de abandono e que sofrem violação dos seus direitos.
Fonte: PMC
