Procuradoria de Cabedelo conclui II mutirão de recursos administrativos e arrecada R$160 mil em multas por desrespeito ao consumidor.

-


Prefeito Leto Viana e Dr. Antônio do Vale (Foto: Secom).
A Procuraria Geral de Cabedelo concluiu novo mutirão para julgamentos dos recursos administrativos do Procon, com aplicação de mais de R$ 160 mil em multas por infrações às normas consumeristas.

O Procurador Geral do Município, Antônio do Vale, determinou que no mês de setembro fosse realizado um segundo mutirão para julgar os processos que estavam acumulados no órgão, todos de desrespeito aos consumidores, oriundos do Procon Municipal.

“Neste novo mutirão julgamos quase 20 recursos em apenas 15 dias e aplicamos R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais) em multas, pelas mais diversas violações ao Código de Defesa do Consumidor. Reiteramos, mais uma vez, que a nossa função é a de não deixar processos acumulados e julgar os recursos com a maior brevidade possível, para que as infrações cometidas não fiquem sem a sanção justa imposta na legislação”, destacou Antônio.

Segundo o Assistente do Procurador-Geral, Renan Rauni, que ficou responsável pela coordenação do mutirão, a medida foi de fundamental importância. “Com esse novo mutirão conseguimos esgotar todos os recursos oriundos do Procon que se encontravam pendentes, demonstrando a nossa preocupação com a eficiência de nossos serviços. Desta forma, o órgão consumerista terá uma nova receita que deverá custear medidas que visem conscientizar e proteger o consumidor de práticas abusivas por parte dos fornecedores de produtos e serviços, que já podem ser vistos com maior frequência na atual gestão”.

Após a publicação destas decisões, as Empresas condenadas deverão recolher suas multas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), instituído pela Lei Municipal nº 1025/2001.

Com a medida, foram julgados todos os recursos relativos às Decisões Administrativas do Procon Municipal que encontravam-se pendentes no órgão, os quais serão disponibilizados à imprensa oficial do Município.


Fonte: PMC


Postagens mais visitadas deste blog

COMER PODE, BEIJAR, NÃO!

-
Imagem
NO BAR E RESTAURANTE RESIDÊNCIA DO MÁRIO, EM CABEDELO (PB), É PROIBIDO BEIJAR: Há mais de 20 anos o Bar e Restaurante do Sr. Mário, localizado na Rua Cleto Campelo, 833, Camalaú, Cabedelo (PB), funciona sob esta inusitada condição, a de não poder beijar. Placas com o aviso “é proibido beijar” são vistas em vários lugares do restaurante, “Aqui é minha residência, e dentro da minha casa eu prezo pelo respeito e os bons costumes, por isso não permito beijos e abraços no meu restaurante”. Sintetizou o Sr. Mário. O Bar e Restaurante Residência do Mário começou após uma sugestão dos amigos do Mário, o Manoel, o José Coan (In Memoriam) e o Ami, quando estavam tomando umas cervejinhas, saboreando uma corda de caranguejo, no quintal da casa do Mário, debaixo de um pé de cajá. O Sr. Mário, juntamente com seus amigos, montou uma estrutura no quintal da sua casa e, desde então, começou o negócio, tendo como carro chefe o guaiamum, especialidade da casa, que também trabalha com deliciosos frutos do
Leia mais »

Conheça o Farol da Pedra Seca

-
Imagem
Localização: Ponta de Matos, Cabedelo PB. O primeiro farol no Estado da Paraíba, inaugurado em 7 de setembro de 1873, foi encomendado pelo engenheiro e fidalgo Zósimo Barroso, em 1869. Fazia parte de um conjunto de nove torres de ferro forjado da P&W Maclellan (Glasgow), com 14,5 metros de altura, e um aparelho lenticular fixo de 4ª ordem da Barbier & Fenèstre (Paris). Era o que havia de melhor em sinalização náutica. O sinal, que indica a barra do Rio Paraíba, foi erguido em uma laje que aflora na maré baixa, conhecida como Pedra Seca, situada a cerca de uma milha da costa. A história conta que foi construído em terra firme e hoje encontra-se a 400m da beira mar. Para a montagem do farol, construiu-se uma rígida base de alvenaria, com a finalidade de receber as placas metálicas que formariam a estrutura da torre octogonal. Em 1922, o queimador original foi substituído por um eclipsor AGA automático, a acetileno. Com isso, a vigília dos faroleiros pôde ser substituída por co
Leia mais »