Cabedelo terá Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente.
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| Imagem: Thiago Pantera. |
A cidade de Cabedelo terá, pela primeira vez, uma Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente. O contrato de locação da área onde funcionará o abrigo foi assinado no último dia 25 de março pelo prefeito Leto Viana. O espaço será uma importante ferramenta de abrigo provisório para crianças em situação de vulnerabilidade que, antes, precisavam ser instaladas em comarcas vizinhas.
A Casa é um projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), através da Secretária da Inclusão e Ação Social (Semais), em conjunto com o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca do município, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Tutelar Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa atenderá a crianças e menores de ambos os sexos, de 0 a 17 anos, em tempo integral, que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
"Essa casa de acolhida é de extrema importância para os conselhos tutelares, pois as dificuldades são muitas por não ter onde deslocar as crianças quando há situação de risco, isso comprometia demais nossa segurança em ter que se locomover para comarcas vizinhas", destaca a conselheira Danielly Medeiros.
Para a Juíza da Infância e da Juventude da Comarca de Cabedelo, Graziela Queiroga, a iniciativa da PMC em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPPB para a instalação da Casa demonstra o empenho que a cidade e os órgãos responsáveis vêm tendo para garantir os direitos das crianças e adolescentes que são assistidas pelo município.
"A cidade de Cabedelo há muito anseia por esse equipamento. Só para esclarecer, existe uma ação civil pública tramitando na 2a. Vara de Cabedelo proposta pelo MPPB. Antes que fosse decidida houve uma solicitação por parte da Prefeitura para que pudesse ser feito um TAC para, em prazo razoável, o equipamento viesse a ser providenciado. A finalidade foi alcançada e nossas crianças terão dentro na nossa cidade um local para serem abrigadas momentaneamente sem ter que pedir a comarcas vizinhas. Pelo empenho de todos estamos felizes”.
A Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente ficará situada à rua São Sebastião, 163, Camalaú, e deverá ser inaugurada ainda este mês.
Para mais informações, entrar em contato com o Conselho Tutelar em Cabedelo: Setor 1: (83) 8845-9611; e Setor 2 - (83) 8845-9466.
Valorização dos Conselheiros- Desde o mês de novembro do ano passado, os 10 Conselheiros Tutelares de Cabedelo têm vencimentos e benefícios de acordo com à Lei Federal que regulamenta essas relações trabalhistas. O prefeito Leto Viana concedeu um reajuste salarial à categoria, que passa a receber R$ 1.300,00, quase dobrando o valor anterior. Os Conselheiros também já usufruem dos demais benefícios trabalhistas e sociais, a exemplo de 13º salário, bonificação sobre férias, auxílio maternidade, entre outros constantes em lei.
Os Conselhos Tutelares em Cabedelo são divididos em dois setores. O Setor 1 abrange os bairros de Camboinha 3 até Miramar. Já o Setor 2 atende as áreas do Poço até Salinas do Ribamar.
Fonte: PMC
