quinta-feira, 30 de abril de 2015

Em Cabedelo – Construções das novas Unidades Básicas da Saúde (UBS), nos bairros de Camboinha e Portal do Poço são consequências de uma das primeiras providências desta gestão do prefeito Leto Viana.



Construção UBS Camboinha - Foto: Fábio Fernandes
Uma das primeiras providências do prefeito Leto Viana, ao assumir a Prefeitura Municipal de Cabedelo, em novembro de 2013, foi procurar retirar o nome da Prefeitura do Cadin, que é o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, ou seja, é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

Cabedelo estava no Cadin por conta de uma multa não paga, no valor total de R$ 400.000,00, referente ao processo administrativo n. 02016000235/2010-38, de março de 2010, referente à realização de uma obra em área de preservação permanente, sem licença dos órgãos ambientais competentes, ou seja, de forma irresponsável, a Prefeitura descumpriu a legislação ambiental, motivo pelo qual lhe foi imputada à multa em questão.

Segundo o procurador-geral do município de Cabedelo, Dr. Antônio do Valle Filho, a Prefeitura de Cabedelo teve que procurar a Procuradoria da Fazenda para conseguir um parcelamento do débito, a fim de pagar a primeira parcela e depois retirar o nome da Prefeitura do Cadin, de forma que Cabedelo não perdesse as verbas conquistadas pela atual gestão para investimentos no município.

Dessa forma, o prefeito Leto Viana assinou um Termo de Acordo que permitiu a liberação dos recursos tão necessários à administração para geração de benefícios à população e ao município.

Por isso é que Cabedelo, agora com o nome limpo, está podendo receber investimentos do Governo Federal, como os que estão sendo aplicados nas construções das UBS de Camboinha e Portal do Poço, que somam um montante de R$ 821.949,14, verbas do Ministério da Saúde (MS) com contrapartida da Prefeitura Municipal de Cabedelo. 

As novas UBS de Cabedelo, que estão sendo construídas em terreno próprio da Prefeitura, possuem as seguintes localizações: Em Camboinha I (Jardim Atlântico), a Unidade ficará localizada à Rua Nova Floresta, e a UBS de Portal do Poço situa-se à Rua Cioba, próxima a Caixa D’água da CAGEPA. 

+ Fotos:

Construção UBS Camboinha - Foto: Fábio Fernandes.

Construção UBS Portal do Poço - Foto: Fábio Fernandes.

Construção UBS Portal do Poço - Foto: Fábio Fernandes.

Por Fábio Fernandes, com informações dos sites da Prefeitura Municipal de Cabedelo e do Banco Central do Brasil.


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