segunda-feira, 27 de abril de 2015

Em Cabedelo - Inscrições para eleições de Conselheiros Tutelares começam nesta segunda-feira (27).



As inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares de Cabedelo têm inicio nesta segunda-feira (27) e seguem até o dia 29 de maio. O processo para a escolha das vagas existentes acontece, pela primeira vez, de forma unificada no dia 10 de janeiro de 2016.

Podem se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Cabedelo e que estejam quites com suas obrigações eleitorais e militares e não tenham sido penalizados com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos. A candidatura deve ser individual e será feita na sede da CMDCA, localizada à Rua Anacleto Vitorino, s/n Centro, das  08h00 às 17h00.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deve instituir uma Comissão Especial de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução da eleição. 
O Conselho disponibiliza o telefone (83) 3250.3166 para demais esclarecimentos. O edital segue em anexo. 

Sobre o Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Em Cabedelo, o Setor 1 abrange os bairros de Camboinha 3 até Miramar. Já o Setor 2 atende as áreas do Poço até Salinas do Ribamar. 


Fonte: PMC

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