Programa Concilia Cabedelo realiza Mutirão de Conciliação Fiscal a partir de maio.
A Procuradoria Geral de Cabedelo, através do Programa Concilia Cabedelo, realizará, a partir de maio, um Mutirão de Conciliação Fiscal. A iniciativa, em parceira com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visa dar celeridade ao julgamento de cerca de 8 mil ações de execução fiscal, em tramitação na Comarca cabedelense.
O Concilia Cabedelo foi criado através da Lei 1.742, de 07 de abril de 2015. De acordo com o procurador geral do Município, Antônio do Valle Filho, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revestidos em benefícios.
“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 10% para pagamentos parcelados em até 18 vezes até 90% para pagamento à vista. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos judicializados; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação e boa para o Judiciário, já que desafoga os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação”.
O desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo de Conciliação, falou do acordo firmado com o Executivo Municipal.
“Esse acordo é muito importante para que consigamos analisar demandas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Resíduos, dentre outros, todos com possibilidade de resolução e que irá descongestionar a pauta do Judiciário”.
Todos os contribuintes serão notificados uma única vez sobre seus débitos. Para mais informações, a Procuradoria disponibiliza o telefone 3250.3227 ou atende em sua sede, localizada na Rua Arthur Santos Viana, 255 - Vila São João, Cabedelo, das 08h00 às 18h00.
Fonte: PMC
