Em Cabedelo - Mutirão de Conciliação Fiscal começa nesta segunda-feira (04).
A Secretaria da Receita e a Procuradoria Geral de Cabedelo realizam, a partir de hoje (4), o Programa Concilia Cabedelo, que visa celebrar acordos judiciais com contribuintes e empresas que estejam em débitos fiscais com o município. A iniciativa, em parceira com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, segue até o dia 30 de junho e oferece descontos de 50 a 90% em cima de multas e juros.
O Concilia Cabedelo foi criado através da Lei 1.742, de 07 de abril de 2015. De acordo com o procurador geral do Município, Antônio do Valle Filho, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revestidos em benefícios.
“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 50% para pagamentos parcelados em até 18 vezes até 90% para pagamento à vista. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos judicializados; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação e boa para o Judiciário, já que desafoga os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação”.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita ou a Procuradoria, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. “Convidamos a todos para participar desse programa, que será uma ótima oportunidade para que os contribuintes resolvam sua situação com a fazenda municipal, já que oferecemos descontos atrativos e parcelamento em até 18 vezes”, destaca o secretário da Receita, José Mário Soares.
Para mais informações, basta ligar para os números (83) 3250.3227 ou 3250.3200.
Fonte: PMC
