Prefeitura Municipal de Cabedelo não poderá dispensar licitação para donos de bares demolidos no Jacaré.
A Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Cabedelo determinou, em despacho assinado pelo promotor de Justiça em Defesa do Meio Ambiente em Substituição, Aluísio Cavalcanti Bezerra, ser inviável a dispensa de licitação no projeto do Parque Municipal do Jacaré para os comerciantes que atuavam no local. Os empresários à frente dos bares, que ocupavam de forma irregular o espaço que é patrimônio da União, solicitaram à Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) a realocação e a participação direta no empreendimento a ser implantado.
A PMC se prontificou, juntos aos comerciantes, a tentar encontrar um meio legal para garantir a realocação desses bares. Após estudo técnico, descobriu-se que não existe, dentro da legalidade, qualquer possibilidade de privilegiar esses locais dentro do projeto pensado para o Parque Municipal do Jacaré.
Os comerciantes, que reconheceram ocupar irregularmente áreas de uso comum do povo, pediam a concessão administrativa dos bens municipais, através de dispensa de licitação, devido ao Pôr do Sol do Jacaré ser de interesse público, por se tratar de um evento turístico de grande porte. De acordo com o despacho, “tal conjectura vai contra o que estabelece a Lei 8.666/93, que, apesar de dispor sobre a Inexibilidade de Licitação em seu artigo 25, o presente caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no respectivo legal”.
O promotor Aluísio Cavalcanti Bezerra entendeu que, mesmo após a retirada desses bares, o espetáculo do pôr do sol pode continuar.
Após o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para retirada completa dos bares, que se encerra nesta sexta-feira (10), a PMC vai dar inicio ao processo licitatório para a construção da área que abrigará restaurantes, praça de alimentação e pavilhão de serviços.
Atualmente, o projeto do Parque Municipal do Jacaré encontra-se em sua primeira fase. A PMC já começou a colocar iluminação nas áreas que estavam escuras e no píer que está sendo provisoriamente utilizado para o artista Jurandy do Sax tocar o seu Bolero de Ravel. Além disso, está sendo feita a otimização da sonorização do espetáculo, que era dentro dos estabelecimentos e agora passa a ser no passeio público, e ainda a realização da poda das árvores.
A licitação para a construção do Mercado de Artesanato deve acontecer já na semana que vem.
O projeto - O projeto para o novo Parque do Jacaré contará com mercado de artesanato com 40 boxes; praça de alimentação com 15 estabelecimentos; área de serviços (bancos, correios, informações turísticas, policiamento, dentre outros) com mais 12 boxes; além do espaço para 4 grandes restaurantes que ficarão situados em bases elevadas, possibilitando a ampla visibilidade do espetáculo realizado no rio. A área também comtemplará a valorização dos espaços verdes já existentes, locais para passeios públicos, praças e, principalmente, uma área maior para o público contemplar o Pôr do Sol.
Fonte: PMC
