Prefeito de Cabedelo assina decreto para contenção de gastos públicos diante de crise nacional.

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Prefeito Leto Viana (Secom Cabedelo).
O prefeito Leto Viana determinou, em decreto assinado nesta quarta-feira (26), medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento suspende, até o dia 31 de dezembro, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

No documento, que será publicado no Quinzenário Oficial da Prefeitura na semana que vem, as medidas de redução não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança, educação, bem como ao desfile cívico de 07 de setembro, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

“A medida prioriza manter a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receita e despesa do município, assegurando à população cabedelense o atendimento às necessidades essenciais e os investimentos relacionados à educação e à saúde. Além disso, ela também garante a manutenção do nosso compromisso com a regularidade dos pagamentos a fornecedores e do salário dos servidores públicos municipais”, explica Leto. 

Situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente seguirão seu rito normal com prévia e expressa autorização do prefeito Leto Viana, desde que seja apresentado os dados quantitativo, qualitativo e a justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.


Fonte: PMC

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