sexta-feira, 15 de abril de 2016

ESCÂNDALO DA FAXINA - Vereadores cobram explicações de denúncias contra o presidente da Câmara de Cabedelo



Vereador Lucas Santino (Foto: Krystine Carneiro/G1)
Após denúncias da população, veiculadas na mídia, sobre irregularidades cometidas na atual gestão da Câmara Municipal - atualmente presidida pelo vereador Lucas Santino (PMDB) – vereadores do município apresentaram requerimento, nesta quinta-feira (14), cobrando explicações do que já está sendo chamado de “Escândalo da Faxina” na cidade. O parlamentar tem até cinco dias para apresentar sua defesa.

Entre as irregularidades denunciadas estão serviços prestados à Câmara que foram, supostamente, superfaturados. Os desvios iam desde a limpeza de caixas d’água executados por mais de R$ 5 mil, até auxiliares de serviços gerais que recebem salário maior que um secretário adjunto do município e quase igual ao de um vereador.

Os vereadores apresentaram requerimento na solicitando ao presidente da Câmara explicações e documentos que comprovem diversas licitações feitas durante seu mandato, bem como justificativas para contratações com valores exorbitantes e desproporcionais entre os contratados com as mesmas atribuições e com os vencimentos pagos aos servidores efetivos.

Assinam o requerimento os vereadores: Josué Góes (PSDB), José Pereira (PSB), Artur Cunha Lima (PRTB), Jacqueline Monteiro (PRP), Reinaldo Lima (PT), Belmiro Mamede (PRP), Márcio Bezerra (PSDB), e Júnior Datele (PMDB). 

O teor da denúncia veiculada na mídia de todo o Estado versa sobre tais práticas irregulares adotadas pelo vereador Lucas – que também é pré-candidato a prefeito da cidade – que podem ser tipificadas como prevaricação e crime de apropriação indébita (artigos 319 e 168 do Código Penal); crimes contra a ordem tributária (art. 2º da Lei Federal 8.137/1990) e de sonegação fiscal (art. 1º da Lei Federal 4729/1965); e ainda infrações previstas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal 8.429/1992).

Gastos exorbitantes, principalmente com limpeza e higienização, foram denunciados pelos parlamentares cabedelense através de dados do Sagres (TCE-PB). O sistema apontou uma despesa de mais de R$ 55 mil com a contratação de serviços para esses fins somente no último mês de fevereiro, período tomado como referencial.

Outras discrepâncias observadas são com relação aos valores dos pagamentos mensais aos prestadores de serviço. Numa das notas observadas, do mesmo mês de fevereiro, uma funcionária – prestadora de serviço, de nome Hélida Maria Duarte Nascimento – recebeu  R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); enquanto um outro funcionário (nome preservado) recebia o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela prestação do mesmo serviço.

Nesse mesmo mês, a Câmara contratou os serviços de Elidinalva Teixeira do Nascimento e sua filha, Isabelle Teixeira do Nascimento, como supervisora de serviços gerais e prestadora de serviços gerais, respectivamente. Cada uma, segundo o Sagres, recebia um salário de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Segundo os vereadores que assinam o requerimento, o presidente da Câmara de Cabedelo ainda teria contratado os serviços de outros cinco prestadores de serviço de pessoas físicas; além dos serviços da empresa Agilis Construtora e Administradora LTDA – EPP, que em cinco notas distintas recebeu o montante de R$ 20.503,45 (vinte mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos) para também realizar serviços de limpeza e higienização das dependências dos três prédios da Câmara.

Quando comparado os salários desses “prestadores de serviços gerais” da Câmara com outras funções no município, percebe-se que a disparidade é maior ainda: atualmente, em Cabedelo, um vereador recebe R$ 6.255,47 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), e um secretário adjunto municipal R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).

“Pelo respeito e responsabilidade que temos com a população cabedelense, encaminhamos os requerimentos necessários e apresentamos documentos comprobatórios aos órgãos competentes e também à própria mesa diretora da Casa – que, diga-se de passagem, não compareceu à sessão de ontem -,  na tentativa de evitar um colapso financeiro e administrativo aqui na Câmara”, afirmou o vereador Josué Góes em seu pronunciamento.


Fonte: Cabedelo em Destaque

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