segunda-feira, 6 de junho de 2016

Presidente da Câmara de Cabedelo descumpre notificação e não comparece à audiência com o MPPB para discutir votação de Projetos do Executivo



Presidente da Câmara - Lucas Santino (PMDB)
(Foto: Krystine Carneiro/G1).
O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (CMC), vereador Lucas Santino, descumpriu notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e não compareceu à audiência marcada para esta sexta-feira (3). Na ocasião, o promotor de Justiça Cumulativa de Cabedelo, Guilherme Soares, iria cobrar do parlamentar justificativas para não permitir a votação de projetos enviados pelo Executivo. Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (7).

Dentre os projetos que aguardam votação na CMC está uma parceria público-privada para a construção de 98 paradas de ônibus na cidade e a drenagem e pavimentação de ruas do bairro do Poço.

“A audiência de hoje seria exatamente para isso, para pedir, solicitar, conversar com o presidente da CMC para que ele colocasse esses projetos em votação, já que foi pedida uma questão de urgência urgentíssima aprovada pelos vereadores. Teve um quórum necessário para o pedido dessa aprovação, e esperava-se, simplesmente, que ele cumprisse o regimento interno da Casa, ou seja, colocar as matérias em votação, para que a gente saiba o resultado. Pois a cada dia que passa, quem sofre não é o MPPB, a Prefeitura nem a Câmara. Quem sofre é a população que reside naquela área. Como o presidente Lucas Santino não veio, eu marquei uma nova audiência para terça-feira próxima, dia 7, pela manhã. E vamos ver se dessa vez ele comparece. Vou pedir para notificá-lo novamente, já que ele não justificou a ausência, nem disse o motivo de não ter comparecido – penso eu que deva ter tido outro compromisso de urgência para não comparecer”, disse o promotor.

Soares ainda destacou a importância da votação dos projetos, em especial a drenagem e pavimentação do Poço, para a comunidade local.

Tem um procedimento do Ministério público sobre a situação do pessoal do Poço, moradores das ruas Otávio Novais, Alfredo Chaves e Santa Cavalcanti, que nesse período de chuvas ficam completamente alagadas. É uma demanda que está aqui no MPPB desde 2014. Depois de inúmeras reuniões e audiências houve uma solução dada pela Prefeitura Municipal, que foi justamente uma parceria público-privada. Mas para que isso ocorra é necessário que esse projeto seja apreciado e aprovado pela Câmara, ou pelo menos colocado em votação, para que os vereadores tenham a capacidade de entender a situação e, se acharem por bem, votar - aprovando ou não. Em vistas dos problemas que afetam aquela população, inclusive com as últimas chuvas, é que estamos apenas pedindo que seja cumprido o regimento interno da Câmara, que o projeto seja posto em votação para ser apreciado, para que a população tenha pelo menos uma luz”, ressaltou.

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, compareceu à audiência juntos aos representantes das Associações de Bairro, e destacou os prejuízos que a população da cidade está tendo com o atraso na votação desses projetos.

“Tínhamos essa audiência hoje com o presidente da Câmara e com os presidentes de Associações de Bairro, e simplesmente o presidente não veio, não mandou representante, nem comunicou o porquê da sua ausência. O que iríamos discutir era uma coisa de interesse público da coletividade. Porque a construção dessas paradas de ônibus e a pavimentação das ruas do Poço não vão beneficiar a mim ou a ele, mas sim à comunidade, ao povo de Cabedelo. Eu não acredito que algum vereador vá votar contra a população e perder, por exemplo, essas 98 paradas de ônibus. Foi com muito trabalho que conseguimos essas parcerias público-privadas, e esperávamos que elas fossem aprovadas em caráter de urgência urgentíssima, como prevê o regimento interno da Câmara”, destacou o prefeito Leto Viana.


Fonte: Cabedelo em destaque (Via E-mail)

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