PMC apresenta Proposta Orçamentária para o exercício 2017

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Sessão na Câmara - Orçamento - (Foto: Rennan Melo).
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) apresentou, nesta terça-feira (22), sua proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2017, em Audiência Pública coordenada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. 

O documento -  que será submetida à votação final em nova audiência pública, marcada para o próximo dia 6 – consta no Projeto de Lei nº 40/2016 do Poder Executivo, e foi apresentado pelo secretário de Finanças Nicodemos Trindade e pelo contador geral do Município, Arthur Gadelha.
 

A Proposta Orçamentária faz uma estimativa de receitas e fixa despesas da administração pública municipal para o próximo ano fiscal. Para 2017, foi estimado um orçamento no montante de R$ 261.386.000,00 (duzentos e sessenta e um milhões, trezentos e oitenta e seis mil reais), representando um crescimento de 4,66% em relação ao exercício 2016. 

Segundo o contador geral Arthur Gadelha, a proposta apresentada pela PMC foi baseada na realidade enfrentada pela economia do país, e oferece ao Governo Municipal um ambiente fiscal seguro e realista. 

“Trata-se de um documento que orienta a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município para 2017, bem como leva em conta análises e dados constantes no Orçamento Público Plurianual (OPP). Leva em consideração, também, a perspectiva de obtenção de receitas voluntárias, que são aquelas oriundas de transferências de valores através de convênios junto ao Governo Federal. Portanto, é um orçamento que estima receitas e despesas gerais no âmbito dos Poderes Executivos, Legislativo e Administração Indireta”. 

De acordo com o secretário de Finanças, Nicodemos Trindade, a peça orçamentária considera as reais preocupações e projetos do atual governo, principalmente, em relação aos desejados avanços e conquistas em prol do bem-estar social da população, “sem esquecer, no entanto, a materialidade de uma crise econômico-financeira que atinge fortemente todos os municípios brasileiros. Para tanto, todas as adequações possíveis nas demandas de cada área administrativa foram analisadas e discutidas com cada secretário e, agora, submetida à apreciação dos vereadores e da população em geral”, concluiu.


Secom Cabedelo

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