sábado, 27 de maio de 2017

PMC apresenta LDO 2018 a vereadores e representantes da sociedade civil



LDO - 2018 (Foto: Rennan Oliveira - Secom Cabedelo)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o exercício financeiro do ano de 2018 começou a ser discutida nesta quinta-feira (25), durante audiência pública na Câmara Municipal de Cabedelo. Esteve presente à sessão a equipe econômica da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), formada pelo secretário de Finanças, Nicodemos de Lima Trindade; o contador geral do Município, Arthur José de Albuquerque Gadelha; o secretário de Articulação Política, Márcio Bezerra; e o Procurador Geral do Município, Marcos Túlio Campos.

Com base na Constituição Federal e no regimento interno da Casa, o prefeito Leto Viana encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei 016/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro do ano subsequente. 

No plenário "Luiz de Góes", o projeto tem o principal objetivo de ser recebido e discutido com a sociedade civil organizada (associações, sindicatos, entidades de classe, ONGs e etc), cumprindo o que foi previsto no Plano Plurianual anterior (PPA 2014-2017) e preparando a efetivação do PPA 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), que são os instrumentos de planejamento que alicerçam a administração pública municipal.

Em seu pronunciamento, o contador Arthur Gadelha explanou sobre a importância e o trâmite legal da peça orçamentária, e explicou que, por uma lacuna existente na Constituição Federal desde sua promulgação, a lei que define as metas e prioridades para o ano 2018 somente será finalizada no segundo semestre, com base no próximo PPA com a materialização do plano de governo da atual gestão municipal.

“Esse é um momento muito importante, porque consolida o verdadeiro laço com a democracia e com a participação popular. A LDO já está pronta e encaminhada, mas seus anexos com metas e prioridades para 2018 somente terão discussões ‘departamentalizadas com a aprovação do PPA. Apesar desse ano ser atípico, e estarmos apenas cumprindo os prazos legais e formais, seguindo o andamento constitucional e o regimento da casa legislativa, nos colocamos à disposição para discussões pertinentes", ressaltou o contador.

Ilustrando o que afirmou o contador geral, o secretário de Finanças, Nicodemos Trindade, garantiu o empenho da administração pública na elaboração do PPA, com o acolhimento das propostas e reivindicações necessárias ao desenvolvimento da cidade.

"Quando a Casa Legislativa votar o PPA, peça mais importante de planejamento, com as projeções dos próximos quatros anos, nossa Secretaria irá trabalhar com muito afinco, acolhendo as propostas dos vereadores e líderes comunitários, com os anseios e necessidades de cada uma das unidades administrativas da Prefeitura de Cabedelo. Até porque, na atual gestão, não comungamos com a antiga prática de aprovar uma peça orçamentária baseada na repetição e sem ouvir quem comanda paralelamente a administração municipal com seus projetos de desenvolvimento. Precisamos nos unir e elaborar um bom planejamento para a nossa cidade, observando, é claro, a realidade do município e a crise financeira que se instala no país, e demonstrar para a população que, o que for aprovado aqui valerá a pena, respeitando a credibilidade desta casa”.


Secom Cabedelo

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