terça-feira, 16 de janeiro de 2018

PMC atende determinação do MPPB e apreende comércio ilegal na orla de Camboinha



Apreensão de comércio ilegal em Camboinha (Foto: WhatsApp)
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Guarda Municipal, deu continuidade à determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e apreendeu equipamentos e materiais que estavam sendo comercializados de forma ilegal na orla de Camboinha, próximo ao Bar do Marujo.

Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo em dezembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenou que a PMC exercesse “imediatamente o seu poder de polícia, retirando os comerciantes que não estivessem legalmente habilitados, portando alvará, sob pena do Chefe do Executivo responder por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.” 

Nesta nova ação, foram retirados quiosques, caiaques e barracas que estavam atuando em desconforme com a legislação ambiental vigente. 

O prefeito Leto Viana vem promovendo reuniões com os comerciantes atingidos pela determinação judicial e já apresentou um pré-projeto para reordenar o comércio em toda orla cabedelense. 

Aprovado pela maioria dos comerciantes, o projeto prevê a alocação dos trabalhadores previamente cadastrados e que já estão há algum tempo atuando nos locais atingidos em áreas legais e pré-determinadas nas orlas de Miramar e Camboinha.


Fonte: Secom Cabedelo

0 comentários:

Postar um comentário

 
Design by Wordpress Theme | Bloggerized by Free Blogger Templates | JCPenney Coupons
Real Time Web Analytics