Justiça eleitoral determina retirada de placas do governo da PB com propaganda irregular



TRE/PB (Foto: Divulgação) 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que placas de outdoor com propaganda favorável ao governo da Paraíba sejam retiradas no prazo de 72h por configurarem propaganda eleitoral irregular favorável ao candidato João Azevedo (PSB), apoiado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A justiça eleitoral determinou pagamento de R$ 245 mil de multa diária por cada peça não retirada.

A decisão do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho do TRE-PB, em caráter liminar, foi acatada com base em pedido formulada pela coligação A Força da Esperança, encabeçada pelo candidato ao governo Lucélio Cartaxo (PV).

De acordo com o secretário de comunicação do governo da Paraíba, Luis Torres, a Secom havia iniciado antes das eleições a adequação das placas com base na legislação eleitoral. “Muitas delas são aquelas placas colocadas pelas construtoras atendendo a outra determinação legal de informar a população. Devido ao grande número de obras, o processo de adequação fica mais difícil. Mas o governo do estado vai sim cumprir a decisão”, informou.

Em seu pedido à Justiça Eleitoral, o candidato Lucélio Cartaxo (PV) argumenta que a presença de peças publicitárias da gestão estadual com anúncios de obras e serviços “propiciam, às custas do Erário e da boa-fé dos cidadãos, um ambiente sistemático e contínuo de promoção e disseminação da vinculação de obras e ações governamentais com a pessoa do atual governador Ricardo Vieira Coutinho e do candidato da chapa oficial, João Azevedo Lins Filho, garantindo-lhe ilícito beneficiamento eleitoral”.


Fonte: G1 PB

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