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Renovação automática da CNH para bom condutor começa a valer a partir desta sexta (9)

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Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9/1), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou Renan Filho. O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública q...
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Governo da Paraíba aumenta isenção de ICMS sobre diesel em até 100% e reduz impacto na passagem de transporte rodoviário coletivo

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Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do paraibano que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor e elevará a isenção do ICMS sobre o óleo diesel em 100%, tanto do Sistema de Transporte Rodoviário Urbano da Capital paraibana, bem como das Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande.     O Governo da Paraíba ainda manteve a redução de 50% do ICMS sobre o óleo diesel do Transporte Rodoviário Intermunicipal, o que vai também reduzir o impacto do reajuste da tarifa aos passageiros dessa modalidade.  IMPACTO MENOR NO BOLSO DA POPULAÇÃO -  O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, revelou que o “objetivo fundamental com essas medidas de isenção do ICMS do Governo da Paraíba  nas três modalidades de transporte é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no bolso do consumidor final da Paraíba, que depende do transporte co...
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RELAÇÕES EXTERIORES: Lula condena ataque dos EUA à Venezuela e captura de Maduro

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(Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters). O presidente Lula se manifestou pelas redes sociais sobre o bombardeio em larga escala dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido na madrugada deste sábado (3/1), e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Lula condenou a ação militar e cobrou uma resposta vigorosa da Organização das Nações Unidas (ONU). "Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional", escreveu Lula. Em manifestação nas redes sociais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o ataque à Venezuela. Trump afirmou que houve sucesso e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados e retirados do país.  O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, rejeitou a presença...
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Governo Federal divulga calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30/12) uma portaria que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026. As datas devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A medida tem como objetivo assegurar previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em todo o país. O calendário de 2026 inclui dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo. A portaria estabelece também que feriados em comemoração à Data Magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do...
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TJPB adere ao Programa ‘Novos Caminhos’ que beneficia crianças e adolescentes acolhidos

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Fred Coutinho assinando o Termo de Cooperação Técnica. Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, assinou o Termo de Cooperação Técnica do Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – PNC). Assim, o Poder Judiciário estadual adere a essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Programa Novos Caminhos (PNC) possibilitou ao Poder Judiciário nacional a execução de uma política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade a jovens com idade entre 14 e 18 anos que estão em instituições de acolhimento. “A ideia central do Programa é viabilizar um horizonte melhor para essas crianças e adolescentes na busca de um futuro mais promissor. O Poder Judiciário não poderia ficar fora dessa iniciativa. Quero agradecer a todas instituições envolvidas e empenhadas na b...
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Quanto o Governo Federal tem investido em infraestrutura na Paraíba através do NOVO PAC?

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Dos R$ 20,1 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até o fim de 2026 na Paraíba, R$ 12,3 bilhões já foram executados, ou 61,2% do total. Outros R$ 2,6 bilhões estão projetados para o período pós-2026, o que totaliza R$ 22,8 bilhões em ações voltadas para o estado.  Na Paraíba, há 858 empreendimentos listados no Novo PAC. Desses, 144 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024. Estão na lista construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), creches, veículos de transporte escolar, 58 unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, construção e reforma de escolas e universidades, investimentos nos Aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, além de manutenção e restauração de rodovias.  Em outra frente, milhares de pessoas deixaram a insegurança hídrica até dezembro de 2024 graças ao sistema de dessalinização, no âmbito do Programa Água Para Todos, nos municípios de Alcantil, Campina Grande, Casserengue, Damião, Tenório, São José dos Cordeiros e Várzea....
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Inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério vai à sanção da Presidência da República

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Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns na  plenária do Senado. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado). O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério (PL 2.387/2023). O texto segue para a sanção da Presidência da República. Se a inclusão for confirmada, professores que atuam em creches, por exemplo, terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A proposta define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior. A autora do projeto é a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Uma das relatoras da matéria foi a senadora Professora Dorinha Seabra (U...
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