Postagens

EDUCAÇÃO: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13 de abril

-
Imagem
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil). Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente. As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º. O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode pedir a isenção O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes: Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola públ...
Leia mais »

HABITAÇÃO: Governo do Brasil orienta municípios sobre implementação de reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para PopRua

-
Imagem
O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou, na última sexta-feira (27), reunião conjunta com os secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas pela portaria que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua. A iniciativa integrou as ações do Plano Ruas Visíveis e teve o objetivo de apresentar aos secretários municipais de Assistência Social os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, assinada pelo MDHC, MCID e MDS, que estabelece a priorização de moradia para esse público. Durante o encontro realizado de forma virtual e que reuniu mais de 100 participantes, representantes do Governo do Brasil explicaram aos municípios os critérios de elegibilidade descritos na Portaria nº 738 do MCID, bem como as diretrizes de trabalho social estabe...
Leia mais »

EDUCAÇÃO: Pé-de-Meia reduz abandono escolar no ensino médio em 43% em dois anos

-
Imagem
(Foto: Arquivo/Agência Brasil). Desde a sua criação há dois anos, o Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no ensino médio em 43%. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6%, no ano passado. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores. “Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania." O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o ca...
Leia mais »

Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime

-
Imagem
(Foto: Ricardo Stuckert/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.  A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.  O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.  A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.  Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventi...
Leia mais »

Bolsa Família alcança 18,73 milhões de beneficiários em todo o Brasil a partir desta quarta (18)

-
Imagem
(Foto: Lyon Santos/ MDS). Os beneficiários do Bolsa Família recebem o repasse de março a partir desta quarta-feira (18/3). Serão 18,73 milhões de famílias atendidas em todos os 5.570 municípios do País, com valor médio de benefício de R$ 683,75. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 12,76 bilhões neste mês. O cronograma de pagamentos leva em conta o fim do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 (veja calendário). Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março de 2026. Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 171 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Com isso, mais de 381 mil famílias que vivem em cidades em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Brasil poderão movimentar o recurso a partir desta quarta-feira. Os...
Leia mais »

BRASIL PARTICIPATIVO: Construção do ECA Digital contou com contribuição de consultas públicas

-
Imagem
(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil). A participação social por meio de duas consultas públicas realizadas na plataforma Brasil Participativo contribuiu para a consolidação do texto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor em 17 de março de 2026 com medidas de proteção para menores no ambiente digital. As duas consultas foram lançadas em 15 de outubro de 2025 e ficaram abertas à participação por 30 dias. A primeira consulta sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A segunda consulta sobre Aferição de Idade na Internet Brasileira foi lançada pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), para coletar contribuições...
Leia mais »

'O Brasil deu exemplo duas vezes: é possível acabar com a fome', diz Lula em evento da FAO

-
Imagem
(Foto: RICARDO STUCKERT/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 4 de março, da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), realizada em Brasília (DF). O encontro é o principal fórum regional da organização para definição de prioridades e alinhamento estratégico das ações da organização no biênio 2026-2027. "O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República). Durante discurso, o presidente destacou que o Brasil demonstrou ser possível reduzir a fome por meio de políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ao fortalecimento da agricultura e à ampliação da renda da população, citando a saída do Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil deu exemplo duas...
Leia mais »