Postagens

Governo do Brasil inicia pagamento do seguro-defeso a quase 47 mil pescadores artesanais

-
Imagem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios. Recursos garantidos e próximos lotes Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. “Todos os pedidos de seguro-defeso passaram p...
Leia mais »

DIREITOS HUMANOS: Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país

-
Imagem
Elizabeth Teixeira (Foto: @rodolfo_athayde/Instagram). O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé e Sobrado, na Paraíba. A medida representa o fim de uma luta de mais de 60 anos pelo direito à terra, o mais longo conflito agrário do país.  A portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia 21 famílias, que também passam a garantir acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar. A área desapropriada é de 133,4889 hectares e o investimento do governo federal é de R$ 8.294.828,59. Sapé, na região de Barra das Antas, viu o nascimento das Ligas Camponesas, em que trabalhadores reivindicavam a terra que estava sob o controle de latifundiários. O movimento surgiu com a luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária. João Pedro foi assassinado em 1962. Logo depois, s...
Leia mais »

Brasil Sem Fome vai intensificar ações nos 500 municípios com mais famílias em vulnerabilidade

-
Imagem
Após retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2025, o Governo do Brasil avança na estratégia de alcançar a população que ainda está em situação de insegurança alimentar grave. O Protocolo Brasil Sem Fome visa fortalecer a integração entre o os sistemas públicos para identificar, atender e acompanhar quem ainda não tem acesso regular à alimentação assegurado. A ideia é aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa, que faz parte do Plano Brasil Sem Fome, busca criar fluxos integrados de atendimento a pessoas em risco de insegurança alimentar nos territórios. Os municípios que aderirem à iniciativa contarão com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), conforme detalhado na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da...
Leia mais »

ECONOMIA: Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

-
Imagem
(Foto: © Marcello Casal Jr / Agência Brasil). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor. “De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel. Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada n...
Leia mais »

EDUCAÇÃO: Sisu 2026: candidatos já podem conferir resultado individual

-
Imagem
O resultado individual da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 já está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu. O acesso é feito com o login da plataforma Gov.br. Os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis na chamada regular deverão realizar a matrícula a partir de 2 de fevereiro, no período indicado no edital da instituição pública de ensino superior.  O Sisu tem como objetivo democratizar o acesso a instituições públicas de educação superior (IES) que aderiram ao processo seletivo, de todo o país. Lista de espera Os candidatos não selecionados que queiram participar da lista de espera devem manifestar interesse a partir desta quinta-feira (29) até a próxima segunda-feira (2), também pelo Portal Acesso Único. A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular, mas só inclui os candidatos que manifestaram interesse na lista. A convocação será feita diretamente pelas instituições...
Leia mais »

POLÍTICAS PÚBLICAS: Na Paraíba, MinC dá início à implantação de 7 CEUs da Cultura e lança editais da Aldir Blanc

-
Imagem
(Foto: Luciele Oliveira/MinC). O Ministério da Cultura (MinC) e o governo da Paraíba formalizaram nesta sexta-feira (23), em João Pessoa, parceria para um pacote de ações no âmbito cultural previstas para 2026. O investimento é de mais de R$ 65 milhões. Em cerimônia no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, foi assinada a ordem de serviço para a construção de sete Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) no estado. Na ocasião também foram lançados editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e do Arranjos Regionais do Audiovisual, e celebradas outras cooperações. Para a ministra da Cultura os atos sinalizam que a cultura voltou com muita força. “Por meio da Política Nacional Aldir Blanc nunca se investiu tanto em cultura. E essa é uma conquista do povo brasileiro. Ela é uma política pública de cultura democrática, inclusiva e que promove mudanças reais nos territórios e nas comunidades. Nesse segundo ciclo, prevê um percen...
Leia mais »

EDUCAÇÃO: Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026

-
Imagem
(Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.  Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.  O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç...
Leia mais »