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Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário

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Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  (Foto: Ricardo Stuckert / PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (13), mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União . O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e ...

Prefeito de Cabedelo é afastado em operação da PF que investiga desvio de R$ 270 milhões e elo com facção criminosa

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Edvaldo Neto (Avante)  (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco). O prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), foi afastado após uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (14), que investiga um esquema de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e a ligação de agentes políticos com uma facção criminosa. O afastamento ocorreu dois dias depois das eleições suplementares de Cabedelo, neste domingo (12), quando o prefeito foi eleito. O afastamento de Edvaldo Neto foi determinado por decisão da Justiça. Edvaldo ocupa o cargo de prefeito de forma interina desde 2025, quando o então prefeito André Coutinho (Avante) foi cassado, também por suspeita de relação com facção criminosa. O g1 tentou falar com o prefeito, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa de Edvaldo Neto, não foi localizada. De acordo com a apuração da TV Cabo Branco, estão entre os alvos da operação: Edvaldo Manoel de Lima Neto Josenilda Batista dos Santo...

Edvaldo Neto, eleito prefeito de Cabedelo, na PB, vai ser diplomado em maio pela Justiça Eleitoral

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(Foto: Edvaldo Neto/Instagram). Edvaldo Neto (Avante), eleito prefeito da cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, na chapa com o vice Evilásio Cavalcanti Neto, vai ser diplomado pela Justiça Eleitoral em maio, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O prefeito eleito obteve 16.180 votos, que correspondem a 61,21% dos votos válidos, contra 10.255 votos alcançados por Wallber Virgolino, que equivalem a 38,79%. A votação chegou a 100% das urnas apuradas às 18h07 do domingo (12), na eleição suplementar em Cabedelo. O TRE-PB informou que a data da diplomação da chapa será dia 25 de maio e uma cerimônia vai ser realizada para a ocasião, às 17h, no Teatro Santa Catarina, em Cabedelo. A posse como prefeito eleito ainda não tem data, no entanto, responsável por esse procedimento, a Câmara de Vereadores disse ainda aguardar a diplomação para, posteriormente, definir a data da posse. A eleição suplementar em Cabedelo aconteceu após determinação do Tribunal Regional Ele...

Governo do Brasil inaugura viaduto em Cabedelo, na BR-230, no estado da Paraíba

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Na tarde desta quinta-feira (9) entrou em operação o viaduto localizado no km 12,94 da BR-230/PB, em Cabedelo. A estrutura com 63,12 metros de extensão e três faixas de rolamento por pista, garante aos usuários da rodovia um trânsito mais seguro e com melhor fluidez. A estrutura integra projeto de duplicação e adequação da rodovia e recebeu investimento do Novo PAC de aproximadamente R$ 5,2 milhões. A inauguração contou com a presença do ministro dos Transportes, George Santoro, do diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão, e do superintendente regional do DNIT, Arnaldo Monteiro Costa. “Estamos entregando mais uma etapa deste importante empreendimento, assegurando à população uma rodovia mais segura, moderna e eficiente”, destacou o diretor Fabricio Galvão. “É uma conquista para os moradores de Cabedelo e de João Pessoa. Com o viaduto em operação, a população do entorno ganha um acesso mais rápido e seguro entre os dois lados da cidade, com a separação do tráfego de longa distância, espec...

Gás do Povo chega a quase 15 milhões de lares em abril. 96% são chefiados por mulheres

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(Foto: Ricardo Botelho/MME). Garantir acesso ao gás de cozinha, essencial para o preparo de alimentos, é o objetivo central do Programa Gás do Povo. A iniciativa do Governo do Brasil é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em abril, o programa soma o aporte de R$ 1,5 bilhão disponível para cerca de 15 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros. O Gás do Povo assegura aos beneficiários a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, diretamente nas revendas credenciadas ao programa. Vale lembrar que o vasilhame não está incluso no valor do vale. Para localizar o estabelecimento credenciado mais próximo, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo em um dispositivo eletrônico. É possível baixar o aplicativo na loja virtual do celular. O programa vem sendo implementado em etapas desde novembro de 2025 e, até aqui, triplicou o número de beneficiários da política em relação ao modelo anterior de execução. O padrã...

EDUCAÇÃO: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13 de abril

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil). Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente. As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º. O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode pedir a isenção O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes: Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola públ...

HABITAÇÃO: Governo do Brasil orienta municípios sobre implementação de reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para PopRua

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O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou, na última sexta-feira (27), reunião conjunta com os secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas pela portaria que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua. A iniciativa integrou as ações do Plano Ruas Visíveis e teve o objetivo de apresentar aos secretários municipais de Assistência Social os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, assinada pelo MDHC, MCID e MDS, que estabelece a priorização de moradia para esse público. Durante o encontro realizado de forma virtual e que reuniu mais de 100 participantes, representantes do Governo do Brasil explicaram aos municípios os critérios de elegibilidade descritos na Portaria nº 738 do MCID, bem como as diretrizes de trabalho social estabe...