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PESCA ARTESANAL: Cabedelo abre edital para uso das caiçaras do Miramar

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPA), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que prevê o credenciamento de pescadores artesanais tradicionais para o uso das caiçaras da Praia do Miramar. O processo permitirá a outorga de Termo de Permissão de Uso, em caráter precário, de oito estruturas, cada uma compartilhada por até três pescadores, totalizando 24 beneficiados. As inscrições estarão abertas entre 7 e 21 de maio de 2026, com análise documental prevista para o período de 22 a 26 de maio. O resultado final será divulgado em 12 de junho, seguido da publicação oficial dos pescadores habilitados e selecionados nos dias 15 e 16 de junho. A permissão terá validade de 24 meses, podendo ser renovada a critério da administração municipal. Clique aqui e confira a íntegra do Edital publicado Para participar, os interessados devem comprovar atuação mínima de cinco anos na pesca artesanal, apresentar documentos como Registro Geral de Pe...
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EDUCAÇÃO: Assinada Ordem de Serviço para construção de nova creche no Recanto do Poço

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O município de Cabedelo, na Paraíba, anunciou a construção de uma nova creche pública, projetada para atender até 100 crianças de 0 a 5 anos em período integral. A iniciativa segue o modelo padrão Tipo A e busca oferecer um espaço seguro, inclusivo e funcional para a primeira infância. O prefeito José Pereira (Avante) assinou a Ordem de Serviço (OS) na manhã desta quarta-feira (06/05), em evento realizado no Auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença de vereadores, secretários, servidores da educação e futuros beneficiados pela obra. A unidade será organizada em três setores principais. O administrativo contará com recepção, sala de gestão, almoxarifado, sala de professores e sanitários acessíveis. Já o setor pedagógico terá salas específicas para cada faixa etária, incluindo espaços de repouso, fraldário e banheiros adaptados, garantindo acompanhamento adequado ao desenvolvimento infantil. O setor de serviços reunirá cozinha equipada, refeitório, lactário, lavanderia e ...
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DEFESA CIVIL: Equipe técnica da Defesa Civil Nacional vai à Paraíba apoiar municípios atingidos pelas chuvas

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), enviará neste domingo (3/10) uma equipe técnica à Paraíba para apoiar os municípios afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. Os técnicos vão orientar as prefeituras sobre o reconhecimento federal de situação de emergência, além da solicitação de recursos para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu o apoio do Governo Federal, conforme orientação do presidente Lula, durante conversa com o senador Veneziano Vital do Rêgo. O ministro reforçou a importância de os municípios paraibanos agirem com rapidez na formalização dos pedidos de reconhecimento. “Vamos reconhecer de forma imediata os municípios que precisarem desse reconhecimento. Esse é um passo fundamental, pois permite mobilizar toda a estrutura do Governo Federal — desde as Forças Armadas e a Defes...
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Cabedelo lança Concilia 2026 com descontos inéditos

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A Prefeitura de Cabedelo anunciou o lançamento do Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal – Concilia Cabedelo 2026, que começa em 4 de maio e segue até 30 de junho. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, abre uma janela inédita para que contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências tributárias com condições especiais e descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros. O programa abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo tributos como IPTU, TCR, ISSQN, SECOS, PROCON e SEMAPA, além de taxas municipais e multas administrativas. A medida busca não apenas aliviar a situação dos contribuintes, mas também fortalecer a arrecadação municipal em um momento estratégico, marcado pela transição da Reforma Tributária. Segundo o secretário da Receita Municipal, Bruno Dornelas, a proposta vai além da regularização imediata: “Estamos vivendo um período decisivo para os municípios em razão da Reforma Tributária. A média de arrecadação q...
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Cuida Cabedelo: Prefeitura Municipal realiza mutirão de serviços urbanos no Bela Vista

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A Prefeitura de Cabedelo realizou, na manhã desta quarta-feira (29/04), um mutirão de limpeza e serviços urbanos na principal via do bairro Bela Vista. A ação começou às 08h e contou com a presença do prefeito José Pereira (Avante), que chegou ao local para acompanhar de perto os trabalhos. O mutirão, que recebeu o nome de “Cuida”, é fruto da união da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). Juntas, essas quatro pastas executam serviços de zeladoria urbana que vão além da limpeza das ruas: incluem troca de lâmpadas, poda de árvores, pintura de meio-fio e outras ações de manutenção que impactam diretamente na qualidade de vida da população.   Durante a mobilização no Bela Vista, equipes também realizaram varrição, retirada de entulhos, poda de árvores e manutenção de áreas públicas. O objetivo foi revitalizar o espaço urbano e oferecer melhores condições de conviv...
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CULTURA: Cultura lança página do Plano Nacional do Livro e Leitura com painel interativo

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O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta quarta-feira (23/4), a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), reunindo em um único ambiente digital informações, programas e instrumentos voltados ao fortalecimento do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas no Brasil. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e com a ampliação do acesso às políticas públicas do setor. Logo na página inicial, o usuário encontra uma apresentação do Plano, conduzido pelo Ministério da Cultura em articulação com o Ministério da Educação (MEC), destacando seu papel como instrumento de gestão que orienta princípios, diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento da leitura no país. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, que reúne iniciativas do MinC e do MEC vinculadas ao PNLL; Legislação, com normas e marcos legais da área; Guias e...
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TRABALHO E EMPREGO: Veja o que vai mudar: fim da escala 6x1 renova expectativa de mais dignidade e qualidade de vida

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(Foto: Diego Campos / Secom-PR). O envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que acaba com a escala 6x1 abre a perspectiva de mais qualidade de vida para milhões de brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas e pouco tempo para descansar, estudar ou conviver com a família. Encaminhada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, 13 de abril, a proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho. “Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade p...
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