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BRASIL PARTICIPATIVO: Construção do ECA Digital contou com contribuição de consultas públicas

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(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil). A participação social por meio de duas consultas públicas realizadas na plataforma Brasil Participativo contribuiu para a consolidação do texto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor em 17 de março de 2026 com medidas de proteção para menores no ambiente digital. As duas consultas foram lançadas em 15 de outubro de 2025 e ficaram abertas à participação por 30 dias. A primeira consulta sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A segunda consulta sobre Aferição de Idade na Internet Brasileira foi lançada pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), para coletar contribuições...
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'O Brasil deu exemplo duas vezes: é possível acabar com a fome', diz Lula em evento da FAO

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(Foto: RICARDO STUCKERT/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 4 de março, da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), realizada em Brasília (DF). O encontro é o principal fórum regional da organização para definição de prioridades e alinhamento estratégico das ações da organização no biênio 2026-2027. "O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República). Durante discurso, o presidente destacou que o Brasil demonstrou ser possível reduzir a fome por meio de políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ao fortalecimento da agricultura e à ampliação da renda da população, citando a saída do Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil deu exemplo duas...
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Melhorar a vida da classe trabalhadora é condição para desenvolver o Brasil, argumenta Lula

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Lula participa da abertura da Conferência, em São Paulo. (Foto: Ricardo Stuckert/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 3 de março, da sessão solene de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A etapa nacional do evento ocorre até quinta-feira (5), em São Paulo. No encontro, que visa estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no país, o Governo do Brasil lançou a QualificaBr, plataforma que reúne oportunidades de formação profissional no país. O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. O trabalhador precisa melhorar de vida para o país melhorar de vida. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará. Quanto menos o trabalhador ganha, mais o patrão perde. Porque o patrão precisa de mercado para vender os seus produtos”, ressaltou o presidente. Lula abordou o empenho federal para promover melhores condições para os trabalhadores. “Nós estamos tentando construir um con...
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Integrar segurança pública com estados e municípios é prioridade, diz ministro da Justiça

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva (Foto: Tom Costa/MJSP). Nesta segunda-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou, no evento Rumos 2026: um debate sobre o Brasil que queremos, promovido pelo jornal Valor Econômico, as prioridades da atual gestão e o andamento de propostas legislativas consideradas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública. À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde 15 de janeiro, Wellington Lima afirmou que pretende ampliar a capacidade de coordenação nacional e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, com base no diálogo federativo e na articulação institucional. “Desejamos e vamos fazer uma intensificação na área de segurança pública talvez nunca vista antes”, declarou o ministro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a segurança pública seja tratada como prioridade de Estado. É com esse compromisso q...
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Qualidade de vida: governo amplia custeio do Programa Academia da Saúde em até 233%

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O Ministério da Saúde atualizou as normas do Programa Academia da Saúde (PAS) e redefiniu os investimentos federais para a iniciativa, que podem aumentar em até 233%. O custeio mensal era de R$ 3 mil por estabelecimento e, a partir de agora, os serviços passam a contar com três modalidades de financiamento: R$ 5 mil (Estratégica), R$ 7,5 mil (Complementar) e R$ 10 mil (Ampliada), a depender da composição profissional e carga horária mínima individual. “As mudanças garantem maior sustentabilidade financeira, qualificação do programa e ampliação do acesso da população às ações de promoção da saúde. A Academia da Saúde se consolida como estratégia fundamental para a promoção do cuidado nos territórios”, ressalta a coordenadora de Práticas Corporais e Atividade Física na Atenção Primária à Saúde , Laura Iumi Nobre Ota. Além do novo modelo de financiamento, também foram incluídas novas categorias profissionais no programa: enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, médico geriatr...
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LUZ DO POVO: Novo desconto social na tarifa de energia já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil). O Novo Desconto Social na tarifa de energia elétrica já apresenta resultados expressivos e mais de 4,1 milhões de famílias – cerca de 14,6 milhões de pessoas – , já são beneficiadas em todo o Brasil. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a medida integra o programa Luz do Povo e amplia a proteção às famílias de baixa renda, contribuindo no combate à pobreza energética ao garantir acesso mais justo a um serviço essencial. “Com o Novo Desconto Social, ampliamos a proteção às famílias de baixa renda e já alcançamos mais de 4,1 milhões de lares em todo o País, gerando alívio imediato na conta de luz e fortalecendo a inclusão energética. O Luz do Povo tem potencial para beneficiar até 115 milhões de brasileiros, reafirmando nosso compromisso com energia acessível, justiça tarifária e um setor elétrico cada vez mais voltado ao cidadão. Estamos modernizando o sistema com foco nas pessoas, garantindo que o avanço do setor caminhe lado a lado com ...
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DIREITOS HUMANOS: Campanha da Fraternidade da CNBB foca no direito à moradia digna

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema "Ele veio morar entre nós" (João 1,14). Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada. A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a "porta de entrada" para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade. Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio. “Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condiçã...
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