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Meio Ambiente: Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo

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(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil). Versão em áudio: Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa. O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026 . Os beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo serão pagos R$ 874 milhões. Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil . Pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento...
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Cabedelo celebra o dia de São Pedro com tradicional manifestação religiosa

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Ao final do mês de junho, a cidade de Cabedelo acorda com os sentimentos voltados para as manifestações em homenagem a São Pedro. Nesta segunda-feira (29), mais uma vez, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEPA), a Colônia de Pescadores e a Paróquia de Santo Antônio realizaram o evento que renova a fé do cabedelense. Unindo fé por terra e mar, a celebração em homenagem ao santo reuniu pescadores e fiéis em agradecimento à proteção dada à comunidade náutica. A homenagem teve início logo pela manhã com a carreata, que conduziu a imagem do santo da Colônia dos Pescadores Z-2, em Ponta de Matos, até à Associação dos Pescadores de Jacaré, onde aconteceu a primeira das missa do dia.. Esta primeira parte une, simbolicamente, os ambientes do Oceano Atlântico e do Rio Paraíba que banham a península e proporcionam a pesca, uma das principais atividades econômicas da cidade. “Essa é uma de mais de 100 anos, que a cidade tem procurado preservar. A Prefeitura se une aos pescadores neste ...
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Cabedelo reforça lei que proíbe fogos com estampido na Paraíba

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A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste mês de junho de 2026 faz um alerta à população sobre a necessidade de cumprir a Lei Estadual nº 13.235/2024, bem como a Lei Ordinária Municipal nº 2.202/2022 que proíbem a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas versões silenciosas. As medidas buscam reduzir impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente. O barulho intenso dos fogos tradicionais é apontado como fator de estresse para idosos, pessoas com transtornos sensoriais e animais domésticos. O objetivo, portanto, é preservar o bem-estar coletivo sem abrir mão das celebrações.  Além da questão social, a legislação também reflete uma tendência nacional de regulamentar práticas festivas que possam gerar riscos. Municípios como São Paulo e Curitiba já adotaram normas semelhantes, reforçando um movimento de conscientização sobre os efeitos do ruído em grandes e...
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Social e Políticas Públicas: Fome severa cai mais de 70% entre mulheres, pessoas negras e crianças

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(Foto: Roberta Aline/MDS). Dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram redução da insegurança alimentar grave entre grupos historicamente mais vulneráveis e reforçam impacto de políticas articuladas no âmbito do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). A insegurança alimentar grave caiu mais de 70% entre grupos historicamente mais vulneráveis da população brasileira entre 2022 e 2024, segundo dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quinta-feira (18/6). Em lares chefiados por mulheres, a redução da fome foi de 77,7% entre 2022 e 2024. Entre aqueles liderados por mulheres negras, a queda alcançou 75,5%. O recuo também foi registrado entre crianças e adolescentes menores de 18 anos e lares chefiados por pessoas negras — 72,4% e 73,4%, respectivamente. O levantamento compara dados da Rede Penssan de 2022 e da Pesquisa Nacional por ...
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Prefeitura de Cabedelo vai implantar ponto eletrônico em todas as secretarias municipais

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A Prefeitura de Cabedelo vai implantar o sistema de ponto eletrônico em todas as secretarias municipais. O anúncio da medida foi feito pelo prefeito Evilásio Cavalcanti e tem o objetivo de ampliar os mecanismos de controle, garantir maior transparência na administração e assegurar mais eficiência no acompanhamento da jornada de trabalho dos servidores. “A implantação do ponto eletrônico em todas as secretarias garante mais controle, mais organização e mais eficiência, sempre com respeito aos servidores e à população de Cabedelo. Estamos trabalhando para fortalecer uma gestão moderna, responsável e comprometida com os princípios que devem nortear o serviço público”, destacou o prefeito. Com a implantação do novo sistema, a Prefeitura pretende padronizar o controle de frequência dos servidores em todos os setores da administração municipal, promovendo maior segurança nas informações e contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços oferecidos à população. De acordo com o prefeito,...
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Programa da Secretaria da Receita da Prefeitura de Cabedelo leva serviços fiscais à população

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​ A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria da Receita (SEREC), deu continuidade nesta quinta-feira (11) ao programa “SEREC no seu Bairro”. A iniciativa leva o atendimento itinerante diretamente às comunidades para facilitar a regularização fiscal, permitindo que o cidadão acesse serviços e guias sem precisar se deslocar até a sede oficial da secretaria.   No programa, a população conta com orientação direta da equipe do órgão e uma série de serviços, que incluem: ​Consulta e emissão simplificada do IPTU/TCR 2026, ​Adesão ao Concilia Cabedelo 2026 (programa de renegociação fiscal), ​Informações e orientações fiscais gerais. Aderindo ao Concilia 2026, o contribuinte poderá ter a dívida parcelada em em 5x ou ter desconto de 20% para pagamento à vista. Para ser atendido, o contribuinte precisa apenas do registro/matrícula do imóvel ou do número do CPF. A nova edição do projeto aconteceu na Unidade de Saúde da Família (USF) de Intermares. A ação seguirá até o dia 30 de junho, se...
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EM BRASÍLIA: Prefeito Evilásio Cavalcanti garante recursos para a saúde e busca soluções para finanças de Cabedelo

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O prefeito de Cabedelo, Evilásio Cavalcanti, cumpre agenda institucional em Brasília com foco na captação de recursos e na busca de soluções para fortalecer as finanças e ampliar os investimentos no município. Uma das principais conquistas da agenda foi a confirmação de R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde. Os recursos foram assegurados pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, que destinou R$ 2 milhões, e pelo deputado federal Mersinho Lucena, responsável por mais R$ 1,5 milhão. Os investimentos irão reforçar os serviços de atenção à saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população cabedelense. O prefeito também se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quem apresentou a necessidade da destinação de duas ambulâncias para o município: uma Unidade de Suporte Básico (USB) e uma Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos irão fortalecer a rede de urgência e emergência, garantindo mais agilidade, segurança e qualida...
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