Cabedelo na WEB

(Foto: Ricardo Stuckert/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.  A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.  O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.  A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.  Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventi...

(Foto: Lyon Santos/ MDS). Os beneficiários do Bolsa Família recebem o repasse de março a partir desta quarta-feira (18/3). Serão 18,73 milhões de famílias atendidas em todos os 5.570 municípios do País, com valor médio de benefício de R$ 683,75. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 12,76 bilhões neste mês. O cronograma de pagamentos leva em conta o fim do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 (veja calendário). Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março de 2026. Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 171 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Com isso, mais de 381 mil famílias que vivem em cidades em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Brasil poderão movimentar o recurso a partir desta quarta-feira. Os...

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil). A participação social por meio de duas consultas públicas realizadas na plataforma Brasil Participativo contribuiu para a consolidação do texto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor em 17 de março de 2026 com medidas de proteção para menores no ambiente digital. As duas consultas foram lançadas em 15 de outubro de 2025 e ficaram abertas à participação por 30 dias. A primeira consulta sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A segunda consulta sobre Aferição de Idade na Internet Brasileira foi lançada pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), para coletar contribuições...

(Foto: RICARDO STUCKERT/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 4 de março, da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), realizada em Brasília (DF). O encontro é o principal fórum regional da organização para definição de prioridades e alinhamento estratégico das ações da organização no biênio 2026-2027. "O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República). Durante discurso, o presidente destacou que o Brasil demonstrou ser possível reduzir a fome por meio de políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ao fortalecimento da agricultura e à ampliação da renda da população, citando a saída do Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil deu exemplo duas...

Lula participa da abertura da Conferência, em São Paulo. (Foto: Ricardo Stuckert/PR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 3 de março, da sessão solene de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A etapa nacional do evento ocorre até quinta-feira (5), em São Paulo. No encontro, que visa estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no país, o Governo do Brasil lançou a QualificaBr, plataforma que reúne oportunidades de formação profissional no país. O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. O trabalhador precisa melhorar de vida para o país melhorar de vida. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará. Quanto menos o trabalhador ganha, mais o patrão perde. Porque o patrão precisa de mercado para vender os seus produtos”, ressaltou o presidente. Lula abordou o empenho federal para promover melhores condições para os trabalhadores. “Nós estamos tentando construir um con...

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva (Foto: Tom Costa/MJSP). Nesta segunda-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou, no evento Rumos 2026: um debate sobre o Brasil que queremos, promovido pelo jornal Valor Econômico, as prioridades da atual gestão e o andamento de propostas legislativas consideradas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública. À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde 15 de janeiro, Wellington Lima afirmou que pretende ampliar a capacidade de coordenação nacional e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, com base no diálogo federativo e na articulação institucional. “Desejamos e vamos fazer uma intensificação na área de segurança pública talvez nunca vista antes”, declarou o ministro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a segurança pública seja tratada como prioridade de Estado. É com esse compromisso q...