terça-feira, 5 de junho de 2012

CMC convida população para discutir LDO 2013, na próxima terça

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cabedelo realizará, na próxima terça-feira (05), às 20h30, uma Audiência Pública para apresentar e discutir, com a sociedade civil organizada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2013. A reunião contará com a presença do Contador Geral do Município, Arthur de Albuquerque Gadelha, bem como da equipe técnica de elaboração da proposta, para expor o Projeto da LDO elaborado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo.

“É muito importante que a sociedade civil participe dessa Audiência porque a LDO compreende as metas e prioridades de administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou o vereador Fábio de Oliveira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMC.

A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo Plano Plurianual (PPA).

Entre os convidados para a Audiência dessa terça-feira, estão representantes de associações, sindicatos, entidades de classe, ONGs, entre outras instituições, e toda a sociedade civil está convidada a participar.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

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