Até 1º de outubro – Cabedelo e mais 19 municípios paraibanos devem enviar projetos de assistência social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Esta é a relação dos municípios da Paraíba: CACIMBAS, SÃO MIGUEL DE TAIPU, BARRA DE SANTA ROSA, CAJAZEIRINHAS, BORBOREMA, SERRA REDONDA, INGÁ, RIO TINTO, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, ASSUNÇÃO, CUITÉ, POÇO DE JOSÉ DE MOURA, SANTA LUZIA, BOQUEIRÃO, CAJAZEIRAS, BAYEUX, CABEDELO, PATOS, CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou de 17 de agosto para 1º de outubro o prazo para que vinte municípios paraibanos apresentem propostas para construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). A informação é do Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que recebeu, na última sexta-feira, comunicado do MDS. A medida faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e busca fortalecer o acesso aos serviços das redes básica e especial de assistência social.
Ainda de acordo com o gabinete parlamentar do Senador Cássio, em Brasília, as propostas devem ser cadastradas no Portal de Convênios (Siconv) do governo federal pelo responsável do município. Pelo menos um dos centros deve ter o projeto submetido ao sistema, conforme habilitação divulgada no Portal do MDS. De acordo com o comunicado do MDS, as propostas devem ser enviadas para análise após o cadastramento no Siconv. Caso contrário, ficamos impedidos de analisar os projetos. Depois de passar pela análise da comissão do ministério, no que se refere ao mérito social, os municípios terão cinco dias úteis para corrigir ou complementar as informações, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema. É permitida apenas uma correção no Siconv.
Além disso, segundo informações repassadas pelos técnicos do MDS à assessoria parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, quando do envio da proposta de mérito social é necessário que conste o endereço completo do local onde será instalado o Cras, Creas ou Centro POP. Não são permitidas alterações posteriores ao cadastramento e à análise dos projetos. Caso a proposta de mérito social seja aprovada, os demais documentos serão solicitados. Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012.
Segundo o Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, o MDS colocou à disposição os e-mails protecaosocialespecial@mds.gov.br, para tirar dúvidas sobre Creas e Centro POP e protecaosocialbasica@mds.gov.br para questões relacionadas ao Cras.
O senador informa que o seu gabinete em Brasília continua à disposição de todos as prefeituras paraibanas para ajudar a dirimir eventuais dúvidas dos gestores.
Assessoria
(06/07/2012)
