sábado, 23 de março de 2013

Vereadora Jacqueline encabeça luta em Cabedelo pela nova distribuição dos royalties do petróleo



A vereadora Jacqueline (PRP) foi à tribuna da Câmara Municipal de Cabedelo, na noite dessa quinta-feira (21), conclamar todos os vereadores cabedelenses a discutirem e se engajarem na luta pela nova distribuição dos royalties do petróleo, medida que viabilizaria muitos benefícios para a população cabedelense.

Em seu discurso, Jacqueline lamentou a recente decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que, monocraticamente, concedeu medida cautelar para suspender partes significativas da Lei nº 12.734/2012, promulgada semana passada pela Presidente Dilma Rousseff, que define uma nova redistribuição dos royalties do petróleo (compensação paga pela extração de petróleo). Essa decisão da Ministra garantirá maior benefício aos Estados produtores de petróleo, até que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o tema, o que pode demorar anos.

“Quem sai perdendo com essa decisão somos nós, cabedelenses, e todos os Estados e Municípios não produtores. Não são os Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por definição legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros. Através dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do petróleo do subsolo”, explicou a vereadora, enfatizando que, por esse motivo, o justo seria que todos os Estados brasileiros compartilhassem os royalties, de acordo com a nova Lei promulgada pela Presidente Dilma.

Jacqueline destacou ainda que, em 2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00 por sua participação minoritária relativa às royalties. Caso a Lei promulgada pela Presidente seja mantida, a cidade portuária paraibana passará a receber, com a nova distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando assim um significante aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Com esse aumento, Cabedelo poderia investir mais, anualmente, em Educação, Saúde, Segurança, infraestrutura, e em diversas outras áreas, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a parlamentar.

Após explicitar essa conjuntura, Jacqueline solicitou o apoio dos demais vereadores cabedelenses, com o objetivo de ampliar o debate e, juntamente com o Prefeito Luceninha, lutar pelo reconhecimento da Constitucionalidade da Lei Federal nº 12.734/2012.

 “Precisamos entrar neste debate, nos aprofundar no tema e expandir a discussão da redistribuição dos royalties nas redes sociais e na mídia de uma forma geral, a fim de organizar um manifesto e protestar junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja restabelecido o que é nosso e divido de forma equitativa”, frisou Jacqueline, acrescentando que seu pensamento alinha-se ao posicionamento adotado pela União dos Vereadores e Câmaras da Paraíba (UVC-PB), entidade da qual é Vice-Presidente.

Assessoria de Imprensa da Vereadora Jacqueline

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