Justiça suspende obra em terreno cedido à empresa por ex-prefeito de Cabedelo.
Um terreno de quase 6 mil metros quadrados - que deveria ser destinado à construção de uma praça, escola ou posto de saúde - foi cedido pela Prefeitura de Cabedelo, na gestão do prefeito José Maria Lucena Filho, o Luceninha, para a empresa ATL Alimentos do Brasil, por vinte anos, provocando a revolta de moradores das proximidades. A empresa começou a construir no terreno um equipamento industrial há um mês e meio, mas as obras foram paralisadas há duas semanas por uma liminar deferida no dia 12 de fevereiro pela 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que ordenava a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.
Na decisão, a Justiça esclareceu que o terreno só poderia ter passado para as mãos de uma empresa privada através de licitação. “Pretende o Ministério Público o deferimento de liminar para paralisação de obra realizada em terreno objeto de concessão de direito real de uso com fiscalização da medida adotada pelo Município, sob o argumento de que a área pública foi concedida pela edilidade de forma ilegal, desatendendo a destinação da área (residencial/industrial) e sem a devida licitação”, diz um trecho do processo.
Prevista geração de empregos
O texto da decisão explicou como foi a cessão do terreno: “Houve a permissão por meio do Decreto nº 39/2013, e posteriormente, a concessão do uso da área em questão, por meio da Lei nº 1.655/2013. O contrato foi assinado em 11/09/2013, com prazo de 20 anos, mediante determinadas contrapartidas dentre as quais a contratação de 150 empregos diretos, respeitada a reserva de 20% dos empregos para mão de obra local.
Ainda segundo o texto do processo, logo no dia seguinte, o Observatório da Gestão Municipal de Cabedelo entrou na Justiça contestando a decisão, mas só apenas quatro meses depois, depois que moradores da área apelaram para o Ministério Público, é que o processo foi acelerado. “Nós fizemos uma audiência com o MP em 15 de janeiro e registramos a denúncia. Lá a gente viu que já havia outra denúncia”, relatou a dona-de-casa Bárbara Menezes, moradora da área.
A moradora mostrou o descontentamento dos vizinhos com a construção de uma instalação industrial numa área residencial. “O prefeito tem direito a fazer isso (conceder a área) desde que a comunidade esteja de acordo. Quando comprei um apartamento aqui, procurava paz, queria ter uma praça onde a gente pudesse caminhar... Foi uma falta de respeito enorme, como se a gente fosse ignorante. Nós temos filhos, queremos que eles brincassem aqui numa praça, aproveitassem um bem público”, indignou-se.
De acordo com o procurador-geral do Município de Cabedelo, Antonio do Vale, a gestão atual vai acompanhar o processo e aguardar e decisão final da Justiça.
A reportagem tentou falar com a empresa ATL, mas até o fechamento desta edição não conseguiu manter o contato.
Júlio Silva
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
