Prefeitura de Cabedelo apresenta projeto de urbanização para Parque Municipal do Jacaré.
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, apresentou, em Sessão Especial na Câmara da cidade, na noite dessa quinta-feira (7), projeto de urbanização para o Parque da Praia Fluvial do Jacaré. A solenidade, de propositura do vereador Moacir Dantas (PP), reuniu autoridades locais, representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Sudema, da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), além de associações de moradores do Jacaré e a população cabedelense. A proposta foi entregue ao Ministro do Turismo, Vinicius Lage, nesta sexta-feira (8).
O projeto desenvolvido pela Prefeitura de Cabedelo, através das Secretarias Municipais de Turismo, do Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) e do Planejamento do Uso do Solo, visa o ordenamento, a sinalização e a urbanização do Jacaré. O documento prevê a retirada dos bares da lâmina d’água para outro local, dentro do Parque, e que privilegie a contemplação do evento do Pôr do Sol, principal ponto turístico da cidade. Para tanto, já encontra-se empenhado, na Caixa Econômica Federal, R$ 1,5 milhão, recurso vindo do Ministério do Turismo.
Em novembro de 2013, o prefeito Leto Viana, logo após assumir a prefeitura, tomou conhecimento do projeto, já aprovado pelo Comitê Gestor do Projeto Orla em 2011, e, ao saber da necessidade do licenciamento ambiental por parte da Sudema, autorizou a elaboração de um estudo de viabilidade ambiental (EVA).
Foi determinado, então, uma equipe técnica para tomar providências no sentido de viabilizar as adequações necessárias, a fim de atender as exigências legais e ambientais para sua implantação. Para tanto, a Prefeitura de Cabedelo precisa que o Ministério Público Federal (MPF) suspenda a Ordem Judicial para retirada imediata dos bares e conceda o prazo de, pelo menos, 180 dias para os trabalhos de readequação dos equipamentos e comércios que operam no local.
“Estamos diante do exemplo de um dos mais graves erros cometidos pelas gestões passadas do município de Cabedelo, decorrente de irresponsável e crônica ausência do Poder Público Municipal referente a esse assunto. Mas mostrarei ao povo cabedelense que vamos dar solução a esse impasse e, principalmente, estaremos engajados à causa dos comerciantes e moradores locais. Me comprometo a dar andamento à execução do projeto e buscar parcerias para a sua viabilidade e execução”, destacou o prefeito Leto Viana.
Presente à Câmara, a população cabedelense, que usufrui do Parque do Jacaré, elogiou a iniciativa da Prefeitura em buscar soluções para o impasse. “As pessoas em geral e algumas autoridades não têm noção da situação que se encontrarão as famílias atingidas pela eventual retirada dos bares ali do Jacaré, no dia 20 de agosto, e a consequente destruição do evento do Pôr do Sol. Estamos muito esperançosos que as propostas aqui ouvidas sejam atendidas pelo Governo Federal”, desabafou Luciano Rocha, comerciante de artesanato e morador local há dez anos.
Entenda o caso – O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Prefeitura de Cabedelo e aos proprietários de bares e restaurantes a remoção dos mesmos da lâmina d’água do Parque da Praia Fluvial do Jacaré, até o dia 29 de agosto de 2014.
Há quatro décadas, a Comunidade do Jacaré, através de moradores, pescadores e comerciantes locais, vêm ajudando a consolidar um dos principais pontos turísticos da Paraíba, que é o Pôr do Sol do Jacaré ao som do Bolero de Ravel.
Fonte: PMC
