Prefeitura de Cabedelo discute regulamentação de catamarãs na cidade.
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A Prefeitura de Cabedelo, através do Comitê Gestor do Projeto Verão, coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, realizou, na última quarta-feira (20), uma reunião com operadores de transportes turísticos em catamarãs de Cabedelo e João Pessoa. No encontro, que ainda contou com a participação de representantes de associações ligadas ao setor, foram discutidos a regulamentação e o reordenamento dessas atividades no município.
O Decreto Municipal nº 67, assinado pelo prefeito Leto Viana, e publicado no Quinzenário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2013, regulamenta as operações de transporte em embarcações conhecidas como catamarãs, que transportam turistas ao Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha e ao Evento do Pôr do Sol do Jacaré, em Cabedelo. Na reunião, foi definido o prazo de 60 dias para que essas atividades estejam dentro da lei, e passem a vigorar já a partir do próximo verão.
“Desde o início da atual gestão, o prefeito Leto Viana vem apoiando, de forma determinada, todos os estudos de viabilidade e reordenamento das atividades ligadas ao turismo de Cabedelo que, agora, começam a sair do papel”, destacou o secretário municipal do Turismo, Omar Gama.
Conforme o Decreto, os operadores terão que providenciar, junto à Prefeitura de Cabedelo, alvará de funcionamento de cada embarcação, além da documentação emitida pela Capitania dos Portos, mesmo que suas empresas estejam localizadas em outros municípios ou estados da federação.
“A medida pretende, além de resguardar o Poder Público Municipal quanto às suas responsabilidades com segurança e infraestrutura, possibilitar efetivo controle da qualidade dos serviços prestados pelos operadores. Além disso, facilitará a implantação de políticas de ordenamento dessa atividade, coordenando o tráfego de embarcações, novas raias de embarque e desembarque, aspectos de qualidade e segurança dos serviços, e, ainda, novo esquema de tarifação e tributação da atividade”, explicou o secretário Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo, Walber Farias.
Ações - Entre as ações definidas pelo Decreto Municipal 67/2013, destacam-se: a) obtenção de alvará de funcionamento de cada embarcação junto à Prefeitura de Cabedelo; b) definição de dois pontos de embarque e desembarque, na Praia do Poço; c) adequação do manejo de resíduos sanitários nas embarcações; d) cobrança de tarifa única entre os operadores e) regulação do volume de visitantes e de viagens de cada embarcação, em Areia Vermelha.
Presenças – A reunião contou com a presença dos secretários de Turismo, Omar Gama; de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Walber Farias; da Receita Municipal, José Maria Soares; da Semob, José Euzébio dos Santos; e da Comunicação Institucional, Fabrício Marques. Além deles, estiveram presentes o Comandante da Capitania dos Portos da Paraíba, Valdinei Ciola, e os presidentes da Associação de Catamarãs de Cabedelo, Joelson Duarte, e da Associação dos Proprietários de Embarcações de Turismo da Paraíba (Apetep), Suzy Jardim.
Fonte: PMC
