Secretaria de Educação de Cabedelo apresenta Plano Municipal de Educação em audiência pública nesta terça-feira (09).
A Secretaria de Educação (Seduc) de Cabedelo realiza, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para apresentar e debater o Plano Municipal de Educação (PME) do município, que deverá vigorar pelos próximos 10 anos. O encontro, voltado àqueles que participaram do Fórum Municipal de Educação e demais interessados, acontece às 09h00 no Cabedelo Clube.
O PME está sendo preparado com a participação de toda a sociedade cabedelense - Igrejas, Rede Estadual de Educação, Sindicato dos Funcionários Públicos, Secretarias municipais, Instituições privadas e públicas de Ensino Superior e líderes comunitários – e é uma exigência decorrente do Plano Nacional de Educação, tornado Lei em 2014. O documento-base será divulgado esta semana pelo site da Prefeitura Municipal de Cabedelo.
“Convido, em nome da Secretaria de Educação, a todos que participam do Fórum Municipal de Educação e demais interessados para essa Audiência Pública, que será a última etapa antes de o prefeito Leto Viana encaminhar o PME para a Câmara de Vereadores, em forma de Projeto de Lei. Não se trata apenas de um Plano da rede municipal de Cabedelo, mas de um planejamento da educação no território cabedelense”, destacou a secretária de Educação, Clecy Alves.
O plano – O PME é um amplo planejamento de educação que cada município deve criar com a participação do governo e da sociedade civil. Sua elaboração é uma exigência proveniente da Lei nº 13.005, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano, que deve guardar consonância com o Plano Nacional e com os Planos Estaduais de Educação, é um documento que deve conter objetivos, metas e estratégias propostos para curto, médio e longo prazo, para a educação do município como um todo. As metas e objetivos do PME são traçadas para os próximos dez anos.
As etapas de elaboração do PME envolvem a instituição de comissão organizadora e equipe técnica, elaboração de documento-base, a promoção de debates e redação de projeto de lei. Após a redação, o projeto de lei deve ser encaminhado ao poder legislativo para apreciação e aprovação e, em seguida, sancionado pelo prefeito e transformado em Lei Municipal.
Fonte; PMC
